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norma nº 3/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Fernando José de Souza Marangoni, Secretario Executivo e atua na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo )
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariaG)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena,sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 - DE17DEMAIO DE 2022.
Autoria: Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio
Feregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Vitor Silva Almeida Palhares, subsgrito
pelo vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras
providências.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Fernando
José de Souza Marangoni, Secretario Executivo e atua na Secretaria de Habitação do Estado
de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense,
Parágrafo único - O Título referido no “caput" deste artigo será entregue no
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art, 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo serão
cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
0102.00- Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FE IRA DA PALMA”
Dracena, 17 de mai, 22.
Registrado desta Secretaria e publicada, por afixação, no
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa loçal.
Dracena, data supra.
Aparecida de Souza Alves
Diretora

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