| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4943 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual - CAEDI. |
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PREFEITURA DE DRACENA Declara de utilidade Pública o Centro de Ápoio em Excelência a Deficiência Intelectual! - CAEDI. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por tei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Arm, 1º - Fica declarada de utilidade pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual! - CAED), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 43.249.772/000]- 74, com sede na Rua Tutipas, nº 114, Bairro Palmeiras, em Dracena/sP, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 10 de junho d 202 Registrada e publicáda por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra, ano ham + MAR INO BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos R avonca Jose ooulges Ruca . Foro TAICHI-CHLM, Dre o * 18 3821.2000 MES ses nesinca o, CNPS: 44. R50.066/0007-11