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← Dracena (SP)

norma nº 4943/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4943 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaDeclara Utilidade Pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual - CAEDI.
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PREFEITURA DE
DRACENA
Declara de utilidade Pública o Centro de Ápoio em Excelência a
Deficiência Intelectual! - CAEDI.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por tei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Arm, 1º - Fica declarada de utilidade pública o Centro de Apoio em
Excelência a Deficiência Intelectual! - CAED), devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 43.249.772/000]-
74, com sede na Rua Tutipas, nº 114, Bairro Palmeiras, em Dracena/sP,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de junho d 202
Registrada e publicáda por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra,
ano ham +
MAR INO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
R avonca Jose ooulges Ruca .
Foro TAICHI-CHLM, Dre o
* 18 3821.2000
MES ses nesinca o, CNPS: 44. R50.066/0007-11

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