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norma nº 4/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaDispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor Jean Gorinchteyn, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo)
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 004 - DE28DE JUNHO DE 2022.
Autoria: Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan Pessoa.
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CLAUDINEI MILLAN PESSOA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Jean
Gorinchteyn, Secretario de Estado da Saúde e São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade draçenense.
Parágrafo único - O Titulo referido no “caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art, 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo serão
cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
01,00.00- órgão: Câmara Municipal
01.02.00- UnidOrç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.037.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art, 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 28 de ; 2022.
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa local,
Dracena, data supra.
AparecidaMie Spuza Alves
Dizetora
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