| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4865 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Rua no Jardim Aeroporto e altera no artigo 1º da Lei 4824 que especifica. (Loteamento Jardim Aeroporto - prolongamento da Alameda Laguna e a Alameda Antonio Aires de Alencar passa a ser denominada de Alameda Engenheiro Ari Aires de Alencar) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo 038 LEIN486S DEZ DE MAIO DE 2021. AUTORIA: Vereadores Cladinei Millan Pessoa e Davi Fernando da Silva. ET SS ST eia Dispõe sobre denominação de Rua no Jardim Aeroporto e altera o artigo 1º da Lei 4824, de 29/09/2020, que especifica, ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Alameda “L”, sem denominação, do Loteamento “Jardim Aeroporto”, localizado na cidade de Dracena, passa a ser denominado de “Prolongamento da Alameda Laguna” Art, 2º - A Alameda Antonio Aires de Alencar, denominada através do artigo 1º da Lei 4824, de 29/09/2020, localizada no Loteamento “Jardim Aeroporto”, passa a ser denominada de “Alameda Engenheiro Ari Aires de Alencar” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 12 de maio de 2021. BOTELHO AFFONSO ia de Assuntos Jurídicos