norma nº 4947/2022

| PREFEITURA DE
DRACENA
CIDADE MILAGRE
LEINº 4,947 E DE 12 DE JULHO DE 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CANTINHO DO .
ARTESANATO DE DRACENA
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cantinho
do Artesanato de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 44.821.01//0001-08,
com sede na Av. José Bonifácio, nº 950, em Dracena/SP.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Muhicipa
Registrada e publicada por afixação, netúgar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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€$ Avenida J05 Bonifácio, 1437, Centro
Cep: 17800-000, Dracena/SP
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