norma nº 555/2022

dcilCo 
nO 5.6 
seguinte rot 
COMPLEMENTAR N° 555 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. 
ANDRÉ KOZÁN. LEMOS, Prefeito Municipal .de Dracena, Estado de 
São Paulo usando das atribuições que the são conferidas por lei. 
• cAMAR MUNICIPAL ..:APROVOU E ELE 
ÃA SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
- • 
Fica considerada urbana com o que _dispõe o § 2°, do art. 32, 
0. ‘ Tributário Nacional, um imóvel rural, pertencente A' Matricula •!:. • • .. • . , • - - • • artáriO . . . Registro • Imóveis . 
Imo . .. . ra6ena/SP, com o 
. . 
.. !. . . 
I - um imóvel rural, Córn 119318,98 .: . :.metros . :. . .. ,cjuedredips . ou 11,9319 
denominado de Sitio Nossa Senhora:: de Fatima, situado na 
Gleba Palmeiras, ...„ e :06igfpiq-o.tditarca• : . .: e.:Dratena : : . : . ::;:.:Estado . ...... de São 
Pau.,: 9; sem 
. ekOriasi,i,•:c :„..: . :. .:',de$.6ria-d.:' ei:0:0 :PeriMetrd. ::.inicio no - 
Vértice P-01, situado entre o limite da Estrada Municipal 4251 com a 
divisa '.: 0:.:ImOVel:iural sob matricula, n° 14.786; do R.I. de •:•Qracena; do 
Vértice P-01 (um) segue confrontando com o imóvel rural sdb4natricula 
n°14.786, com os seguintes verties;.a.zimutes, s distâncias e confrontantes: 
hectares, 
$011700 92 ; f U0?/0 f /0 I Wilt 
, 44S ; . . ... .. 
tx s' 
170b010430,..Dtatgri,a/5P 
'Jaen 
ñtn3 '53Sd tiN33120 'kW 
crec - 
PREFEITUPA DE 
RACENA 
«NMI. 
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA 
(M) 
CONFRONTAÇÕES 
P-01 P-02 
P-02 
P-04 • 
P-03 
170,03645" 744,69 
- 260°39'1Z :159,76P- -P _ 
.imewel rural sob matricula n° 
ithóvF.iuraI sob matricula n° 
14.877 
X 
.• 
Estrada.: Municipal -0RA=.251 
sob matrícula n° 
plernentar entrara em vtgor ria data de sua 
. • . 
'EMOS 
Pr ito Máriicip I 
.* 
Registrada e publicada por a xaço, no lu r público do costume desta 
Prefeitura e no Diário Oficial do M ena, data supra. 
MARL • .nt OTELH 0 AFFONSO 
Secretária de Assuntos Jurídicos 
MOO i WAli/Or SPIN IlflikV3 S3Jd ffea