norma nº 556/2022

encravada na fazen 
município e comarca 
seu perímetro tem 
propriedade de Rita Cristtna 
imóvel de propriedade e 3 
do menciona 
mencionada so 
LEI COMPLEMENTAR N° 556 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. 
Considera urbana area de terras 
providências.... 
I especifica e dá outras 
ANDRÉ KOZAN LE.MOS;Prefeito -Municipal.cle Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe São conferidas por lei. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
GIONA-E PROM ULGAA SEGUINTE LEI Ct»iiPLEMENTAR. 
: . 
Art 1 - Fica considerada urbana -com .o que clisP6e 0'5- , di:i art. 32, do 
. - 
Código.Tributário Nacional um imóvel rural abaixo descrito pertencente ...... . ,. . . . .
5 MatricUia. . . , 
n° 'um,. 0 Cartório Registro de Imóveis de Dracena/SP, 
conforme roteiro: 
a;¡ .total de 
metros quadrados ou .21,2808 hectare's alqueires, 
airro 3a.v neste
ta Pa , cuja descrição de 
hicio 4i-ticà..%.. -.cray divisa do imovel rural de 
ÕSSeti -sob matrícula n° .;.62016..e com o 
iiveira:da Suva, sOb:Matricula n° 6.964; 
O:Nertice, .seguë Confrontando torn a propriedade retro 
matricula n° 26.016, cop os seguintes vertices, azimutes, 
distânciase confronta 
E AZIMUTE 
••••.; 
DISTANCIA (M) CON FRO NTANTES 
2 75°46'26" 543,78 
2 10 166°19'57" 454,17 
10 11 89°51'53" 198,11 
Imóvel sob matricula n° 
26.016 
K003 9£:if OZ/O/O IJ11IW 1311 
.é atiiiliSci*10ZL ..1,7§5.45,g04,01.-aori . o/AP- . . 
5 
11 12 358°43'50" 24,71 
12 13 300018'10" 57,07 
13 14 31974225" 42,88 
14 3 
3 4 
4 
5 
6' 
7 
8 
.25M9"34"' 
134°43'48" 
706,13 .. .. 
80,91 
ESTRADA MUNICIPAL 
440 
Imóvel sob matricula n° 
-385 
,.:IMóverSo jinatricula n° 
210 
iiióvpl.:sObln4tricu la n° 
Emp 
eitai:Munic al 
Registrada e publicada por afi ação, no us r público do costume desta 
Prefeitura e no Diário Oficial do .. 'racena, data supra. 
-120IR 
MARLA„00 r'; 'ErOTELHO AFFONSO 
Secretária de Assuntos Jurídicos 
Win 9Dli OZARAIE htrilDI man .smci Entv taw 
José'!Bdrti..6et _ 1-4SZtivi 
• 0,0001..M4007.1.0/SP 
:712.1cvesi-s .