| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4978 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.532/2016, conforme especifica. (Lei 4.532, de 26/08/2016 - Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências) |
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LEI N°4.978 PREFEITURA DE DRACENA tr)A - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. ANDRÉ . .e eito unicipai.de Dracena, Estado de . . , São.Paulcv,..usan' ci das atribuições lhe são conferidas por lei, . A CÂMARA MUNICIPA .E POOMULQ consideta Urba local, que especific Registra PrefE , . St:a:Lei entra ern'irgõr na data de SOa publicação , ROVOU E ELE de agci..S.to de 2016, que . . atrfculan°856, do CRI Fca etário Oficial MARLI BI nicipa l!.CÇdç.. .Costume desta racenadataz Alp1111,-41 OTELHO AFFONSO Secr-' aria de Assuntos Jurídicos 66M0 GI: T. r. 720Z/014r- :31I01;i13 '53Sd tili.330) ban: