| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4981 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 435.600,00 - quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais, destinado à contratação de serviço de transporte e Destinação dial de Resíduo sólidos volumosos) Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 435.600,00 - quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais, destinado à contratação de serviço de transporte e Destinação dial de Resíduo sólidos volumosos) |
| native_id | 6162 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DE DRACENA intt4t7s. LEI NI' 4.981 ... . DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. "Dispõe sopre autbrizaçao adicional suplementar no . : . ao:Poder.:ExecuttVo para abertura de crédito " : , a:rnentoyigent , ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER .e2LJE A' CÂMARA MUNICIPAL; APRON/ PROMULGA A SEGUINTE LEI: , t SANCIONA E Art. Pita- o Pp-5:1er Executivoautorizado a abrir, ria,Diretoria Financeira e Contábil, Crédito Adicional SUpleMentai';:: no ymde, de R$ 435:60 (quatrocentos , a e: .:ci. )1 e seiscentos: reais), destinado a contratação de. serviçoo de Transporte.: e Destinação Final de Resíduos 50.lidqS.Volumosos, :na seguinte. c assificaçWprçarnentarias, _ .. ..: , abaixo 6SCtita:::.::: . PO Secretaria Departamento de Meio Ambiente e. Limpeza Pública . . 02020118 5411003 2075 - Gestad. 3.3.90.39 ros Iota elo Ambiente sour° RS 435.600,00 435.600,00 Art. 2°- 0 crédito adicional spplementar - que se refere' o artigo anterior será coberto com recurso 'Pkiveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei no. 4.320/64, artigo 43, §10 e inciso III, abaixo descrita: ZOT t t 11900 000 O a/SP ti.43006 NtillIW 31101113 'S3 8dI31 jRtit: PREFEITURA DE DRACENA. clopr". PODER EXECUTIVO Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários Departarnento de Infraestrutu • - 02.10.01 26.451.1012 1. avimentação Atfát.:*a: ....•••• :••-••.: ... : 4.4.90.51- Obras e Instalações ronte Total Parágrafo Únicoart' 0.*Aq¡rilk•fj.am.::convail presétite.':40adriatiki:•6::ria revoga Registrada. e Prefêit4ra:•0:.:rio Diárto:Oficial do M: R$ 435.600.00 _R$ 435.600,00 alterações orgaiiientátiOS ,constantes dos ClOdase:i.nseridas-;d:.....COnvalida PPA do . . 0: . : .-exerOfgo..-corrpn.t ispoSições'eni'COntarity. .racena;.04:Aieput ublicação, ao;.::e1:0 .1401' O.Pb1:10.idO:Costume desta cena, data supra - MA •Al NO BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos ZOri700 9 r ZZ03/01/0r NU11114 131,110fiti13 '538d 1:1931i80