norma nº 558/2022

LEI COMPLEMENTAR N°.558 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 
Dispõe sobre alterações nos cargos da Empresa de Desenvolvimento, Aqua, 
Esgoto e Pavimentação de Dracena.- EMDAEP, conforme especifica e da outras 
providências, . 
.. ANDRÉ KOZAN .] *E OS,' Prefeito Municipal. -de.Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições . „. y:ell16.s5d conferidas por 14 . . 
FAZ SABER QUE A CÂMARA .MUN1C1PA . ,APROVOU EtE SANCIONA E 
PROMUL .. SEGUINTE LEI COMPCEMENT . _ .. .. . . . .. .. ._ . 
passa a vigorar co 
.rt. 
.00.4t0 
• de 2022 
e;:.Eilccliiéejddôde.tquipe de 
. -;. 
Ficam alterados os Requisitos do Encarregadokide Rede de Agua, ' 
passando vigorar com carga horaria de 44 horas semanais, conhecimentos 
especificos Y...#94P de experiência profissional:.:nifpima : de 02 
anos em,-;hidraulica ' ou encanamento'.0. •pm atividadeszpiipt4t6ggOOlaridade 
com,.,Ensino Medio Completo, Carteira Nacional Habilitação, categoria "AB" 
no Município de rp;penatsP. .:: 
, . Parágrafo Oriftd:; ::átribut:goes para o cargd]dê..?Encar egadd: Cte.Pede de Agua 
são: • • • • 
... . . .-„. ... . . 
OU SUpëtfOr e1V$1. Jr 
.. 
- Funções de coordenação dosassisténteso eracronaisrelacionado ao seu setor 
de atividade? pf. cujos resultados .es ons4vei; . .., . , 
- Reatizaço das tarefas de programação, organização e...controle dos trabalhos a 
executar . elo pessoal sob sua coordenação; 
- Executar canalizações em residências, terrenos, edifícios e outros locais, 
destinados a rede de água; . 
- Executar redes de distribuição de agua e respectivos ramais de ligação, 
assentando tubagens e acessórios; 
- Executar outros trabalhos similares ou complementares; 
- Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que 
necessitem a sua colaboração; 
- Dirigir veiculo/motocicleta para realização das ai4taivialiwda.sw wwo cargo; 
- Elaborar planilhas, relatórios de custos e ob 
WE V2:1 
.• , 
17900-v 
.. 
ri 
- isiNjec 
coic 3 5, 
3 
- Acompanhar o sistema de monitoramento remoto de reservatórios, bombas, e 
hidrômetros dos poços; 
- Executar a limpeza e pequenos ,reparos nos equipamentos sob a sua guarda e 
uso e comunicar imediatamente a6 Diretor Administrativo qualquer defeito 
notado, a fim de evitar a paralisação do Se 
- 
- Executar outras tarefas correlatas compatíveis com as exigências do 
emprego público; bem como aquelas determinadas pelo superior imediato, 
desde que ligadas a sua função.. ... .. .
Art. 4° - a a Referência do cargo *de Encarregado de Recursos 
Humanos, criadoe 6, el 't6616.1eirieriteer :riP:. 63' de 24 de abril de 2006, 
, 
passando.a vigorar com a:1:2EFERMOA 77", cip.E 
: 
.espésas decorrentes .: riripieMeptar serão 
suportalas. por recursos proprios da EMI:* Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação: e:Dracena
úblitd do costume desta 
MARLI Al NO BOTELHO AFFONSO 
Secretária de Assuntos Jurídicos 
L6Ztal nov, i/to Nu-niw 7.31.41onli-r3 '53M brag:iv We￾onIf4c16.1437.co 
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