norma nº 4985/2022

PREFEITURA DE 
JDRACENA.,:, 
(einu4pC., WittAC 
• ... ... .. • .. . 
LEI N° 4.985 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. 
Dispõe sobre autorizaçãO-ao Poder Executivo.para abertura de crédito adicional 
especial no orgamento-Vi ente" . 
ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito. Municipal de Dracena.;• Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que Ifie são conferidas por lei
FAZ SABER 
PROMULGA.*.SEGUNTE L 
MAPA MUNICIPAL Aprzovou E. ELE SANCIONA E 
Art 10 Ice b:Poder Executivo autorizado 4 abrie,,:na.i•PitOtorta..Financeira e 
Contábil, réditO'Acii.Obnal Etpeci.al.i. no valcit. .de..R$. 4;562;00q;QO (três milhões 
quinhentos . e.:.:p0Sspnta e 0 4.01 . -ii: teaiS . Ostinado:*: 1--6cLipdragaci.dé estradas 
.... „ ., . . : :.. ...: . 
rurai$:::::: :porigtrt-I;9P$ de pontes, nas,:'-s0 i,;(!r40*-;t1.0SSificaçõeS.!::.6.rOrri ntarias, . .. 
abaixo .0.S:Critas:; 
PODER EXECLTIVO• 
Secretaria do A rcinegóCio 
02.02.01 0.8300210 
4.4.90:51 rase InSta açoe 
02.02.0120.608.1002.1069 
4.4.90.51- Obras e Instalações 
4.4 L5 .bf énstâlaçõe 
:, • • 
TotáL
nsf.Fedérais R$ I:R.900,00 
POnstrugao de Ponte 
Dnte0S-Transf Fe
Tesouro 
.. . 
1.624.000,00 
R$ 826.000,00 
R$- 3.562.000,00 
Art. 2°- 0 crédito adicional ,eSpediel que se refere ao artigo anterior será 
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, 
conforme Lei n°. 4.320/64, artigo 43, §1° e inciso III, abaixo descrita: 
Secretaria de Cultura e Turismo 
Departamento de Cultura e Turismo 
02.05.0113.392.1006.1005- Reforma do Teatro Muni i)L_ 29 
4.4.90.51- Obras e Instalações - Ficha 145 - Te o R$ 600.000 00 
C rn f) 
PREFEITURA DE 
DRACENA 
: 
Secretaria de Educação 
Departamento de Educação 
02.06.0113365.1007.10857 Construção de Crechc
: • - . • 
449051- Obras einstalagõ ha 59 rantFederaiS!. .4 16 2418.000,00 
Secretaria de lnfraestrutura, Habitação e Assuntos ViáriO 
Departamento de infra estrutura„.,,---f----
02.1a01 ONAmerrtaÇãO.'Asfaltj 
4.4.90 rasie. hstalaõeS 
. . . 
Total 
arágrafb 
acima; ficamn cônitálida 
quadriditii6 e na 1,0 • 
Atte re 
das e insendas
:exerOdiO:Orrem
Lei! entra erri-VIOdor:.ha.-
d iS bsiçoes.em opntrário. 
544.000,00 
arnenOriãS:::: constantes os, artigos 
onvabdadas no:::PPÁ do presente 
ittação revogadas as 
Registrada e publicada por aft ãb, no gar público do costtkne desta 
Prefeitura e no Diário Oficial do Municipio 'racena, data supra. 
4111110111111111k. -
111,11f, 111 r'•7,
MARLI :OTELHO AFFONSO 
Secretária de Assuntos Jurídicos 
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