| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4983 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no inciso I do art. 3º, da Lei n.º 2842/1999, conforme especifica |
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1,41 !LAC P. St LEI N° 4.983 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre alteração D.° conforme especifica inciscr.. art. 3°, da Lei n° 2.842/1999, ANDR CIS;: PrefeitO:ivluniCiPatde,Dracena, Estado de São Pault5;.6tandó-das:attibuigtiestpe lhe são conferidas por lei: SABER U.E,4k.:CAMARA,:MUNICIPALAPROVOU,.E ELE SANCIONA .MULGAA.SEGUINW LEI: Ca alterado o inciso I, do art 30, da Lei : n° 2842, de 24.11.1999, alterada pela Lei n •• de 1012 2019, passando a vigorar a seguinte redação: o Agronegócio, Registrada e publicada por a gar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. • ' ' ' !AV:tiff Rimiest* MARLI OTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos . Zan , . /1140 41111W I111011113 S34 UM: ,