| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Complementar 415, de 18 de dezembro de 2014, conforme especifica e dá outras providências. |
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r- ............ dezerii .• Sr, dis LEI COMPLEMENTAR N° 564 A o DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA Altera dispositivo da lei Complementar n° 415, de 18 de dezembro de 2014, conforme especificae cld outras providências. • : • . • -: Welt(); unigtpal de..Drapproi:' Estado de São Paulo, usando ue conferidas por lei, AND: .KOZANLE áeátribUII8dS:. , FAZ simag PROMILA4A.A SEGUINTE' NICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E • erngritar. n°415, de 18 de eguirite.e4da5a6: *:.i.dtgi:ro e o Pesponsavel pela controle interno. . . tificageto de cinco r) 0 OnCia. into ,cargo de , 6 ¡eh? 0Y.IMOO 'enquanto,desempenhar a usi•oi6; . , II - Membros do Comissão de Vitcie q i.,áratieicaç i;,.'de .10% (dez por ento porcento) da eireferência inicial do cargo de provimento efetivo elospro or,.eriditiarito desempenhar dfqn a Registrada e publicada por afi Diário Oficial do Município. Dra rati.00- , vagadas as nete 616 Prefeito MuNoioa LEMOS 40 .Mu cipal lico do costume desta Prefeitura e no 4411WN _ Fe 11140:110: MARLI B —04 !NO BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos ........ ... .... . i i• ..... .... ;' . t. . .. ...... . PLc ore, -35