| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4989 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências. |
| native_id | 6184 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 4.989 ARQUI DRACENA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoriza o ..poqe.ei Execu Departampotó:. DER/SP ANDRÉ KOZAN São Paulo, cor We São ' Municipal firmar convênio com o a êr6 Estado de São Paulo - Dracena, Estado de as afribUiç6és crde lhe s'ái) conferidas por lei: EA CÂMARA Nip ' . der Executh,oMuhicipàLautorizadoa firmar ItOclas Estado de • ROVOU E ELE correrão suplementadas se.ne St'fi • Esta Lei entrara em vigor n a binete do Prefe raC'ena, 08 de no Lin pal .rizado a o no , Art. 20 desta Lei arrte to vigente, Registrada e publicada p afix a a o no I gar público do costume desta _ . Prefeitura e no Diário Oficial Município •racena, data supra. Aik .4001111,,•• 'MARLI a BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos LZ:60 U07,4 WHIM)! iNialrt3 'MINN MK •••• . LOS