norma nº 569/2022

PRB ORM PRES, CRU CRET ATI ZM 28200 22245 “quase
PREFEITURA DE
DRACENA
CODE MAREA IDE
I Nº -
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art;1º > Ficam criados 04 (quatro) cargos de “AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR”, de Provimento Efetivo, Regime Estatutário, Referência 09, carga
horária de 40 horas semanais, Ensino Médio Completo.e conhecimentos na área
e em informática” ;
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas. essenciais para O cargo de
“AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR” são: organizar e manter atualizados
os prontuários dos alunos, procedendo ao registro e escrituração relativos à vida
escolar, especialmente no que se refere à matrícula, frequência e histórico
escolar; providenciar a elaboração de diplomas, certificados de conclusão de
série e de cursos, de aprovação em disciplinas e-cutros documentos relativos à
vida escolar dos alunos; expedir comunicados à equipe escolar sobre a
movimentação escolar dos alunos; inserir, manter e atualizar dados.dos alunos
nos Sistemas Informatizados Corporativos da Secretaria de Estado da Educação,
tais como: a) efetivação de matrícula e manutenção da ficha: cadastral dos
alunos, de acordo com a;documentação civil, e atualização do endereço
completo; b) lançamento de todas as informações referentes à participação em
programas'de distribuição de renda, transporte escolar e, quando for o caso, de
caracterização: de necessidade educacional: especial; c). lançamento da
movimentação escolar, tais como transferências, ausências, abandono e outros;
d) lançamento de notas e frequência dos alunos, por componente:curricular ao
final: de cada bimestre, para a elaboração do Boletim Escolar; e) registro do
Rendimento Escolar individualizado, nó final do ano letivo, ou a cada semestre
no caso da Educação de Jovens e Adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos,
necessário para o cálculo dos indicadores de fluxo da escola; f) preparação da
documentação e dados para consultas e publicação de registro de concluintes
de curso no sistema GDAE, Módulo Conciuintes e Módulo Financeiro; registrar,
A,
À Avenida José Bonifácio. 1437. Centro
Cep: 77900-090: Dracena/sP
* nzovionan
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VIDADE MA ArRE
preparar, expedir e controlar documentos relativos à frequência do pessoal
docente e dos demais servidores da escola; organizar e manter atualizados os
assentamentos dos servidores em exercício na escola; preparar dados para a
folha de pagamento de vencimentos e salários do pessoal da escola, bem como
realizar expedientes relacionados a ela; consultar, inserir e manter atualizados
dados nos sistemas informatizados de Controle de Frequência e Cadastro
Funcional, relacionados à vida funcional dos docentes e dos demais servidores;
lançar a frequência dos servidores lotados na unidade, bem como as alterações
de carga horária de docentes, digitação de aulas ministradas eventualmente e
reposição: de aulas, dentro dos prazos estabelecidos; elaborar e submeter à
apreciação do Diretor de Escola a escala de férias anual e, no início de cada mês,
verificar-a: confirmação do Boletim informativo de Férias, para pagamento do
adicional de 13 de: férias. dos docentes, bem. como digitar a escala e
apontamento de férias: dos demais servidores; | manter organizados e
atualizados os arquivos, responsabilizando- se:pela guarda de livros e papéis;
preparar expedientes relativos a registro, controle, aquisição de materiais e
prestação de serviços, bem como adotar medidas administrativas necessárias à
manutenção e à conservação de equipamentos e bens patrimoniais de
natureza permanente e de consumo; controlar à movimentação de alunos no
recinto da escola; em suas imediações e na entrada e saída da unidade escolar,
orientando-os quanto: às normas de comportamento, informando à Direção da
Escola sobre a conduta deles e comunicando ocorrências; controlar o fluxo de
docentes, fiscalizando. o cumprimento-:do horário de aulas e encaminhar
docente eventual à sala de aula, quando necessário; prestar atendimento, por
telefone e pessoalmente, à comunidade escolar, quando solicitado; responder,
perante o superior imediato, pela regularidade e autenticidade dos registros da
vida escolar dos-alunos, a cargo da secretaria da escola; cumprir.normas legais,
regulamentos, decisões e prazos estabelecidos para a execução dos trabalhos
de sua responsabilidade, relativos à secretaria da escola; própor medidas que
visem à racionalização das atividades de apoio administrativo, bem como
expedir instruções necessárias: à “regularização dos serviços sob sua
responsabilidade; providenciar a instrução de processos e expedientes que
devam ser submetidos à decisão superior; elaborar e assinar relatórios
circunstanciados sobre o desempenho de suas atribuições, conforme
orientação superior; receber, registrar, distribuir, preparar e instruir expedientes
e ofícios, observadas as regras de redação oficial, oferecendo parecer conclusivo
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Cop: 17200-000, Dratena/sP
Fa ToTONnAA
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CIDADE sanar
com fundamento na legislação pertinente, quando for o caso, e dando-lhes o
devido encaminhamento; . organizar e manter o protocolo e o arquivo escolar;
organizar e manter atualizado o acervo de-leis, decretos, regulamentos,
resoluções, portarias e comunicados de interesse da escola, acompanhando as
publicações; atender aos servidores da escola e aos alunos, prestando-lhes
esclarecimentos sobre . escrituração e: legislação, consultando o superior
imediato quando necessário; participar, em conjunto com a equipe escolar, da
formulação e implementação da Proposta Pedagógica da Escola, contribuindo
para a integração escola-comunidade; assistir o. Diretor da Escola, mantendo
registro-dê-dados referentes à Associação de Pais e Mestres, a verbas, estoque
de merenda escolar, disponibilidade de recursos financeiros, e prestando contas
dos gastos efetuados na unidade escolar:
Art. 2º = Ficam criados 04: (quatro) cargos de: “PSICÓLOGO |”, Regime
Estatutário, Provimento Efetivo; Referência : 09, Carga: Horária: 30 horas
semanais, tendo como requisito: Habilitação em Psicologia e registro no.CRP.
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
“PSICÓLOGO I"-são: realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas,
observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento
de problémas psíquicos; atendimento psicoterapéutico individual ou em grupo,
adequado:às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de
saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais;
atendimento farniliar e/ou de icasal-para orientação ou: acompanhamento
psicoterapêutico; . atendimento a crianças com: problemas emocionais,
psicomotóres. e psicopedagógico; acompanha: psicologicamente gestantes
durante a: gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências
emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em
todo. este. processo; prepara o paciente para entrada, permanência e alta
hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalha em situações de
agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das
decisões com relação à conduta'a ser adotada pela equipe, como: internações,
intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participa da elaboração de
programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a
adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial
da clientela; cria, coordena e acompanha, individualmente ou em equipe
multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde,
W Avenida Jasé Bonifácio, 1437 Centro
Cap 17900-009. Dracena/sP
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CADA PALACE
particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o
desempenho de várias equipes; participa e acompanha a elaboração de
programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção
primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos,
associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.;
colabora, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde,
em nível de macro e -microssistemas; coordena e supervisiona as atividades de
Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que
incluam o tratamento psicológico em suas atividades: Realiza pesquisas visando
a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da
saúde mental; atua junto à equipe multiprofissionais.no sentido de levá-las a
identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral
do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais
gerais, prontos socorros e demais instituições; atua como facilitador no processo
de integração e adaptação do indivíduo. à. instituição; orientação e
acompanhamento . a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que
participam, diretamente ou: indiretamente dos .atendimentos. Participa dos
planejamentos e realiza atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o
objetivo de propiciar a reinserção social da clientela: egressa de instituições;
participa de programas de atenção primária em.Centros e Postos de Saúde ou
na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de
doenças--ou--do agravamento de fatores emocionais que. comprometam o
espaço” psicológico. Realiza triagem. e encaminhamentos para recursos da
comunidade, sempre .que necessário. Participa da elaboração, execução e
análise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos,
em equipes 'multiprofissionais, com o objetivo de. detectar necessidades,
perceber: limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no
trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.
Promove estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos,
religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra/interculturais.
Atua: junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no
diagnóstico, planejamento, execução-e avaliação de programas comunitários,
no-âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança. Assessora órgãos
públicos e particulares, organizações de objetivos políticos ou comunitários, na
elaboração e implementação de programas de mudança de caráter social e
técnico, em situações planejadas ou não; atua junto aos meios de comunicação,
assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de comunicação e
propaganda. Pesquisa analisa e estuda variáveis psicológicas que influenciam o
À Avenida Dose Bonifácio, 1437 Centro
Cep: 17900-009, Dracena/SP
Ps TON onAA
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ciDaDE ren anne
comportamento do consumidor; executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato; prestar escuta qualificada, individual ou
grupal, visando a identificação da necessidade dos indivíduos e famílias,
promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico; trabalhar
com as famílias as relações interpessoais, objetivando identificar a existência de
conflitos individuais e grupais com vista ao fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários dos usuários; realizar estudo de caso com os usuários
da unidade; discutir e. elaborar conjuntamente com o usuário o plano de
intervenção; realizar atendimento psicossocial, individual e familiar; realizar
visitas domiciliares, conforme cada caso específico; , discutir e elaborar
conjuntamente | com ' outros, técnicos, estudos: de casos e relatórios
sócioassistenciais; definir em conjunto com a equipe as intervenções
necessárias, acompanhamento de casos e encaminhamentos para a Rede de
Proteção, visando à superação: da situação de violação de direitos evidenciada;
elaborar e encaminhar ao Conselho Tutelar, Vara: da Infância e da Juventude, e
Delegacia de Proteção. a. Criança e ao: Adolescente, relatório técnicos
informando -sobre: a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar
decisões sócio jurídicas, quando solicitados; manter articulação com o CRAS do
território de origem dos usuários atendidos no CREAS; manter registros
atuatizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados; e proceder
registros: de dados dos atendimentos realizados para fins de sinopse estatística
da unidade; Exerce atividades no campo: da psicologia aplicada ao trabalho
social, orientando os indivíduos no que concerne à problemas de caráter social
com o objetivo de levá-los a achar e utilizar os recursos e 'meios necessários para
superar suas dificuldades e conseguir atingir metas determinadas: atua junto a
organizações comunitárias:e em equipes multiprofissionais, diagnosticando,
planejando-é executando os programas no âmbito -da saúde, lazer, educação,
trabalho e segurança: pra ajudar os indivíduos e suas famílias a. resolver seus
problemas e superar suas dificuldades; dedicar-se à luta contra à delinquência,
organizando 'é supervisionando atividades educativas, sociais e recreativas em
centros comunitários, para recuperar e integrar os indivíduos à sociedade;
colabora com a Justiça, quando solicitado, apresentando laudos, pareceres e
depoimentos, para servir como instrumentos comprobatórios para melhor
aplicação da lei e da justiça; assessora órgãos públicos ou de caráter social,
técnico e de consciência política, para resolver situações planejadas ou não;
dedicar-se à luta contra delinguência e fenômenos sociais emergentes,
organizando e supervisionando programas sociais e recreativos, em centros
comunitários ou equivalentes, para buscar a melhoria das relações interpessoais
À Avenida José Sonifácio. 1437. Centro
Cajs T7DOO-DOO, Diacena/sP
Bm TORNA
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Cebnese eatisr dae
e intergrupais, estendendo-a ao contexto sócio-histórico-cultural. Pode
realizar levantamentos de demanda para planejamento, execução e avaliação
de programas junto ao meio ambiente. Pode: realizar trabalhos para uma
instituição, investigando, examinando e tratando. seus objetivos, funções e
tarefas em lideranças formais e informais.e nas comunicações e relações de
poder. Pode trabalhar o campo das forças instituídas e instituintes, intervindo
nos processos psicológicos que afetam a estrutura institucional. Pode promover
estudos sobre:características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes
e segmentos sociais e culturais. Pode atuar junto aos meios de comunicação,
assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de comunicação e
propaganda; respeitar o horário de trabalho; e executar outras. atividades
correlatas ao cargo, ou designadas pelo seu superior imediato.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete-.do Prefeito. Municipal
Dracena, 29 de novem de 2022.
ANT OZAN LEMOS
Registrada é eablicadia Sci: atração no lugar público do: costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data:supra:
A
MARL O BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
W Avenida José Bonifácio: 1437, Centro
Cor TIB00:000, Draçena/sP
va TO DANA