norma nº 4998/2023

LEI N° 4.998 
PREFEITURA DE 
CENA* 0.4 
11. pE 11 DE JANEIRO DE 2023. 
a nova redação o art. 2°, da Lei n° 
3139. de 02.04.2003, que dispõe sobre 
criação 'do Conselho Municipal de 
MTU,R, conforme 
especifica. 
ANDRE ROZA ' EM S, Prefeitd. Municipal de de 
Spo Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas poi': lei: S. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU r'' E ELE 
SANCIONA,EPROMULGA-A.SECUINTE LE 
A aft 
redação 
" Art.2 
a Lei n° 3.139, de 02.04.2003, passa orar cam a seguinKe 
OMTUR.fita conStiti4Q POPS Seguintes membros titulares e 4pHentec 
1-Secretaria....dI AdMit.1!Strpgap e Desénvolvirnerito Econômico?.4 
.Secretaria.de Esportes, Lazer:e uventud 
Secretaria.tIOCOltUrb.:TUrismo...:. 
ente lb Viagens;' 
VI - Sindicato 
SINCOMERCIARIOS, 
m 
mpregados no Comergp de Dracena 
VII - Sindicato Rural de Dracena; 
VIII - Associação Comercial e Empresarial de Dracena - ACE 
IX-Associação Dracenense de Educação e Cultura - ADEC; 
X - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESI 
Campus-de Dracena; 
.C'p 17900 000 
. . 
a:3844000 
••••• 
• PREFEITURA DE 
DRACENA 
1 AC
XI - Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES; 
XII - Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC; 
XIII - Orderridos Advogados do Brasil - OAB/SP - Subsecção Dracena; 
epreseritailte de entidade do tercei setor; 
resentante da sociedade 6haVhdicado pelo Prefeito; 
Art. 2°. .<Ftp leIj rn vigor na,ciata.clesua,pubka a"-O, 
45zi :
Gabinete do Prefeito Mdnicip.01 
Dacena, 11 de.j4n.eir.p.. . 
. . 
RegistiOCI é Ublicada por 
Prefeitura no .Diárici.OfiCi0 
ARM: 
• ecretaria.; 
al0sé Baralhei°, I 
Cap 17900.000,Drawp 
azsood 
mrloterlailegrineAtrot 
públkoi,-06;,ostUme - desta 
ipiø raçena, data supra
suntos iljtfd icos 
... 
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