norma nº 5001/2023

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ANDRÉ KÕZAfI LEMoS, profoitcy:,::,NtphicjOpt - de dacena, .Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que 1116 são.:COi-ifetiqp.5 por 
mpra Municipal aprovou e.,610.-0.nc101-Jai* rcimulga a 
PROJETO DE LEI NI' 5.001 
PREFEITURA DE 
DRACENA 
rPriAra MILACRt. 
DE TI DE JANEIRO DE 2023. 
14, 
. .. 
Disptie sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional 
suplenientar no orçamento vigente. 
Faz-sabei que 
seguinte Let
A Poder Executivo atitorizado a abrir, r* Diretoria Contábil, 
Crédito ,..::Adicioripl Suplementar no valor de• ,R 4388P00,00 (quatro 
milhões, .., . :.;;p:pot!t) . ottort .:. ..: oito i!P.I..i to0.$)i Otin:Obtp• .'-$:!!,15.,Vimentação 
asfálti.*.g iioe.0.-?' ot cõnvênio Estadual bem:::téMq.Zcontrapartida
municipaE, 00..js'e g Li i n e'..classificação orçamentária, ah oscri. • 
. . . 
DER EXECrlVO 
ecte:tana déJeifraegr,utura:14.60440q:e Assuntos Via rios 
eparitmellto de tnfraestrutu 
0230.01 26.45130121.014 - Pavimntação Asfáltica 
424.90.51 -Obras e Instalações Fonte 01 - Tesouro R$ 2.088.000,00 
4.4.90.51 -Obras e Instalações - Fonte 02- Transf. Estado R$ 2.100.000.00 
Total 
• A),..4niel Borilfil:04. 
OTa rt/Sp 
..1.6$$41:4000, 
R$ 4.188.000,00 
Ç'( • 01 
PREFErTURA DE 
.DRACENA 
c:Ft..tApt: 
Art. 2'. 0 crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior 
será coberto com recurso proveniente dasuperávit financeiro apurado no 
exercício anterior, oçnforme Cii4g5e a -Lei n'.:4,320/64, artigo 43,51°, inciso I. 4 :.4 - 
Parágraf6.: nic0• A$ aiteraçõet tifçamentárias constantes dos 
artigos acima, ficam convalidadaelneridas::e. convalidadas no PPA do 
presente uadriê toe4J,13. O.. o, xerq.f.gigspr.rentp...: 
e:guappblicaçapotvogadas as 
abinete oi'prefOito-
- anetro' 
Registrada .0 publicada o afixação, 
Prefeitura-0'.0.o Diário OfiCial. 
e 
•411111617,4r MARL SpA1iNO-BOTEL1-1,0 AFFONSO 
Secretária de Assuntos Jurídicos 
00; 
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