norma nº 4992/2022

PREFEITURA DE
DRACENA
CIDADE FALATDE
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal .de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
EAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria Contábil, .
Crédito Adicional Suplementar no: valor de R$:400.000,00 (quatrocentos mil
reais), destinado à aquisição de um Micro ônibus para atender o Centro Dia do
idoso. = “Projeto Quero Vida, na seguinte classificação orçamentária, abaixo
descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Órgão Gestor da Política de Assistência Social
02 03 01.08 244 0014 2.024 - Serviço de Proteção Especial p/ Idosos e suas
Famílias
44.90.52 = Equip. e Materiais Permanentes - Ficha 133 - Tesouro......R$400.000,00
Total... encima cano ore cremes ass caars ind caspa ne tepaanataed ee reiga Cosan sagas ds! pesucaa sao incas R$400.000,00
CBN Uia0E CZE ETC INTO SBC NS ga
Art. 2º- O crédito adicional.especial que se refere ao artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 81º. e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários
Departamento de Infraestrutura
0210.01 26.4511012.1014 — Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Ficha 394 - Tesouro... R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
ct iii do py a im in
À Avenida José Bonifácio, 1437. Centro
Cop: 17900-000, Dracsna/SP
sy 1238218000
ME pr sracina setor er
PREFEITURA DE
DRAGENA
Parágrafo Único = As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam convalidadas..e inseridas :e.convalidadas no PPA do presente
quadriênio e na LDO do exercício corrente:
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura-e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI OTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
O Avenina José Bonifácio, 1437, Centro
Cep:V/800-000, Dracena/sP
& 1238218000
MM mise oraceENA se cover