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← Dracena (SP)

norma nº 4303/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4303 / 2014
Date 2014-05-20
Ementa"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente"
native_id6241

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Pauló.. “ie,
LEI Nº 4.303
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRET-, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das) atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Podgr Exgeutivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a aquisição de triturador / picador
de galhos, financiado com recursos de transferência estadual, na seguinte classificação
orçamentária, abaixo descrita: |
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PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Diretoria de Méio Ambiente
2 , 02 08 01.18 541 0008 2.119 — Ampliação da Frota de Maquinários e Caminhões
a 44.90.52 — Equipamentos e Material Permanente Recurso Convênio.......R$-80.000,00
a Total... serereareeseecerrerserrensenteneos t --.R$-80.000,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente de anulaçõe orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo
43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita: | |
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Tdi Comércio e Habitação
Diretoria de In ústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90,51 — 187 — Obras e Instalações... R$-80.000,00
Total... rereerememememas RA NANA R$-80.000,00
t
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrafá eh vigor na data de sua publicação.
Registrada e publicada por é
destá Prefeitura é Ha ijpidiadilb
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