| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4303 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente" |
| native_id | 6241 |
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o! ] t PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Pauló.. “ie, LEI Nº 4.303 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRET-, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das) atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Podgr Exgeutivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a aquisição de triturador / picador de galhos, financiado com recursos de transferência estadual, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: | : t PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Meio Ambiente Diretoria de Méio Ambiente 2 , 02 08 01.18 541 0008 2.119 — Ampliação da Frota de Maquinários e Caminhões a 44.90.52 — Equipamentos e Material Permanente Recurso Convênio.......R$-80.000,00 a Total... serereareeseecerrerserrensenteneos t --.R$-80.000,00 Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulaçõe orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita: | | PODER EXECUTIVO Secretaria de Tdi Comércio e Habitação Diretoria de In ústria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90,51 — 187 — Obras e Instalações... R$-80.000,00 Total... rereerememememas RA NANA R$-80.000,00 t Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrafá eh vigor na data de sua publicação. Registrada e publicada por é destá Prefeitura é Ha ijpidiadilb =. DE 20 bmio er)