norma nº 4340/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo ... neem
CNPJ: 44.880.060/]094+41:::+ SE
LEINº 4.340 - DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir
recursos financeiros a entidades”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento € Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 57.777,16 (cingiienta e sete mil setecentos e setenta e
sete reais e setenta e seis centavos) € transferir recursos financeiros as entidades,
conforme funcional programática e entidades abaixo descritas:
1.
e
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Gestão do SUS
02 14 06.10 122 0014 2-122 — 3.3.50.43 — 482 — Subvenções Sociais... R$-57.777,76
Total....eseceeseneesese crcesseses arererereenvencasenserensescasenasensareneasesoncnsanes cesecesensa ce R$- 57.777,16
Entidade RS- |]
AVAHU - Associação de Valorização Humana 14.444,44 |
Pousada Bom Samaritano 14.444,44
| Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena L 14.444,44
Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” 14.444,44
TOTAL Lo SITIO
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso IH, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — — Obras e Ins ões,
Ca
GOMESNDDO 82360 PIOR/LZS/10 MN 30H SibLOM 2506 PISTENO ap featotuna ABM,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LELNº 4.340 =" D
-F102-
E E
proc nPL AI) :
E 21 DE AGOSTO DE 2014.
As alterações orçamentárias constantes dos
Parágrafo único -
io e na LDO do exercício
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriên
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
refeito Municipal
xágosto de 2014.
Gabinete di
Dracena,
ONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
JOSÉ
to
ga
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
Sano Va Take
VERA MARIA CHITERO PESSOA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta