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norma nº 4377/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4377 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição no valor de até R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena SUYA)
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to
FL. “ALA LEINº 4.377
PROC.N
PREFEITURA MUNICIPAL DE VRACTNA.
Estado de São los 7
merasea
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Concede contribuição à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade
de Dracena - SUYA no valo: de até R$ 14.444,44 (quatorze mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Art, 2º Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, a Entidade deverá
requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º O recurso destinado à Entidade, na forma de contribuição, deverá se
aplicado pela mesma com despesas de custeio c equipamentos.
[ad
Parágrafo único - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e rt afixação, no lugar público do
na imprensa local. Dracena, data supra.
ESONLONDO ZE2OE POC BMIT 3“ SISTOM 25304 ERRA 2p TeaotUry
costume desta Preteftura
ANtTONH sl
Secretáriolde, habinete e Assuntos Jurídicos

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