| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5027 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro, conforme especifica. (Redenomina a Rua Natal Chiari, do Loteamento Frei Moacir IV, para Avenida Natal Chiari.) |
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LEI Nº. 5.027 - DE 18 DE ABRIL DE 2023. ============================================================ Dispõe sobre denominação de logradouro, conforme especifica. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O trecho da Estrada Municipal DRA-354 compreendido no roteiro que “tem início em M01, cravado na esquina da área institucional 1 do loteamento Frei Moacir IV com a propriedade de matricula n° 7.182; segue em linha reta até M02,confrontando com parte da propriedade de matricula n° 7.182 e parte do remanescente da estrada municipal DRA 354; segue em linha reta até M03, confrontando com as quadras “D”, “F”, “K”, “L” “N”, “R”, área institucional 2, sistema de lazer, cruzando as Ruas Dante Marin, Clemente Rorato, Esmerindo Luiz da Silva, Eunice Luiza da Silva, José Valério e Leonor Gonçalves Pereira do Residencial Vitória Régia; segue em curva até M04, confrontando com a esquina do lote 09 da quadra “R” com a Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira do Residencial Vitória Régia, segue em linha reta até M05, cravado na esquina da Rua 1 com o lote 06 da quadra “A” do loteamento Frei Moacir II, confrontando com parte da Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira do Residencial Vitória Régia e parte da Rua 01 do loteamento Frei Moacir II; segue em curva até M06, confrontando com o lote 06 da quadra “A”, do loteamento Frei Moacir II; segue em linha reta até M01, confrontando com as quadras: “A”, “B”, “D” e “I”, cruzando os prolongamento das ruas: Ettore Bertolini, Antônio Faraco e Américo Boni, do loteamento Frei Moacir II, segue confrontando com as quadras: “A” e “B”, área institucional 1, cruzando as Ruas: Luiz Issamu Tanaka e Narciso Pereira, do loteamento Frei Moacir IV, encerrando este roteiro, passa a ser denominado de “Avenida Natal Chiari”. 1 Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/DD9D-F7C1-0A22-0F07 e informe o código DD9D-F7C1-0A22-0F07 Art. 2º. Fica revogado o art.14, da Lei 4396, de 05.02.2015, passando a Rua 3, do Bairro Frei Moacir II, a ser denominada de Avenida Natal Chiari, conforme determina o roteiro descrito no art. 1º, desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 18 de abril de 2023. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos 2 Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/DD9D-F7C1-0A22-0F07 e informe o código DD9D-F7C1-0A22-0F07 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: DD9D-F7C1-0A22-0F07 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (CPF 082.XXX.XXX-09) em 18/04/2023 14:08:42 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 18/04/2023 14:43:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://dracena.1doc.com.br/verificacao/DD9D-F7C1-0A22-0F07