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← Dracena (SP)

norma nº 4113/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4113 / 2013
Date 2013-01-14
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (imóvel rural de Matrícula nº 15.342, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP).
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h
“Sea Nunicirai do Dracena Pres,: MOISES À DE LINA 27/04/2013 10:42 00006568
PREF EITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo TES
LEINº 4.113 -
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena. Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, $ 2º do Código
Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 15.342, Cartório de
Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
“- Um imóvel rural, com a área de 11.836,41 metros quadrados ou 1,1836
hectares ou 0,489 alqueires. parte das chácaras nº 112,113,1 14,115,116 e 117, situada na Fazenda
São Manoel, neste Distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das
seguintes divisas e confrontações: tem início no marco 0] (hum), cravado na divisa da estrada
municipal Centro-Bairros, com a rua 20 do Jardim Kennedy, daí segue com o rumo 51º15'06"* Sw,
numa distância de 41,42 metros, em direção ao marco 02 (dois); do marco 02 (dois), deflete à
esquerda com o rumo 46º31'51"" SW, numa distância de 66,44 metros, em direção ao marco 03
(três), daí deflete a direita e segue com rumo de 49º33'36:: SW, numa distância de 52,39 metros
em direção ao marco 04 (quatro), daí deflete à esquerda e segue com rumo 47º21'43'" SW, numa
distância de 37,75 metros em direção ao marco 05'(cinco),confrontando a esquerda do marco 01
(hum) ao marco 05 (cinco), com a Rua 20 do Jardim Kennedy; do marco 05 (cinco), deflete a
direita e segue com rumo de 57º46'39"" NW numa distância de 47,57 metros em direção ao marco
06 (seis), confrontando à esquerda com a chácara nº 118; do marco 06 (seis) deflete à direita e
segue com rumo 42º03'40"' NE numa distância de 69,10 metros em direção ao marco 07 (sete), daí
deflete à esquerda e segue com o rumo de 36º58'50" NE, numa distância de 125,74 metros em
direção ao marco 08 (oito), confrontando à esquerda do marco 06 (seis) ao marco 08 (oito), com o
remanescente das chácaras nºs 113,114,115,116,117 € parte da chácara nº 112; do marco 08 (oito)
deflete a direita e segue com o rumo 50º04'15"* SE numa distância de 80,69 metros em direção ao
marco 01 (hum), confrontando a esquerda com a Estrada Municipal Centro-Bairros, marco 01
(hum) inicial e final deste roteiro”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
refeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local,
Dracena, data supra.
)
í
A
RIO
(86 Vista
ANTON O EDUARDO PENHA
Sec. Mun. daGabinete. Governo, Ações Estratégicas
e Assuntos Jurídicos

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