norma nº 5035/2023

LEI N.º 5.035 - DE 16 DE MAIO DE 2023.
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 245,
de 20 de agosto de 1959.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O art. 1º, da Lei Municipal nº. 245, de 20 de agosto de 1959, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Ficam adotados como símbolos representativos deste
Município a Bandeira, o Brasão Das Armas, o animal a ave arara-canindé e
como mascote a estátua denominada “Arthurzinho”, descritos nesta lei.
Art. 2º. Ficam criados os artigos 3º-A e 3º-B, os quais apresentam a
seguinte redação:
“Art. 3º-A - A ave arara-canindé a que se refere o artigo 1º desta Lei,
conhecida popularmente como arara-de-barriga-amarela, da espécie
ararauna, diante a sua significativa migração para a área urbana, é
considerada atração, inclusive turística, do Município de Dracena.”
“Artigo 3-B - A estátua denominada “Arthurzinho” a que se refere o artigo 1º
desta Lei, é um menino de bronze, vestido com camiseta, shorts e boné,
segurando uma bola e fazendo xixi.
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Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
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§1º. O monumento é em homenagem a todas as crianças
dracenenses, o qual é considerado atração da cidade desde o ano de 1957.
§2º. O nome “Arthurzinho” surgiu espontaneamente pelos
munícipes, após a denominação da praça central da cidade ser
homenagem ao ex-prefeito Arthur Pagnozzi.
Art 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 16 de maio de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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