norma nº 7/2023

=>D>>>>==>>——>————————: mem sd 1
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
m-
RESOLUÇÃO N.º 007 - DE 30 DE MAIO DE 2023.
Autores: Mesa: Danilo Ledo dos Santos — Presidente; Claudinei Millan
Pessoa - Vice-Presidente; Edenilso da Silva Carvalho — 1º Secretário.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado
Médico.
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 15 (quinze) dias, à Vereadora Maria Ap. da
Silva Gasques Mateus, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo,
no período de 27/05 a 10/06/2023.
Artigo 2º - A Vereadora licenciada será remunerada pela Sessão
Ordinária realizada no período da licença saúde, nos termos do 82º, do Artigo 12
Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 30 de maio de 2023.
Danilo 1? dos Santos
Pr idente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Aparecid: Squza Alves
Diretor: