norma nº 8/2023

Câmara Municipal de Dracena
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RESOLUÇÃO N.º 008 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Autores: Mesa: Danilo Ledo dos Santos — Presidente; Claudinei Millan Pessoa - Vice-Presidente;
denilso da Silva Carvalho — 1º Secretário; e, Maria Ap. S. Gasques Mateus — 2º Secretária
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução 001, de 10/01/2023, conforme especifica.
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
- Os Artigos 4º e 5º da Resolução nº 001, de 10 de janeiro de 2023, passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 4º- O estagiário de ensino médio receberá mensalmente e enquanto perdurar
o estágio a importância concedida a título de Bolsa de Estágio no valor de
R$492,20 (quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos), para o estágio
de 06 (seis) horas diárias e 30(trinta) horas semanais, corrigida na mesma data e
proporção em que houver mudança nos valores dos salários dos servidores da
Câmara.
Art. 5º - O estagiário de ensino superior receberá, mensalmente e enquanto
perdurar o estágio a importância concedida a título de Bolsa de Estágio no valor
de R$798,59 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos) para
o estágio de 06 (seis) horas diárias e 30(trinta) horas semanais, corrigida na
mesma data e proporção em que houver mudança nos valores dos salários dos
servidores da Câmara.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 20 de junho de 2023.
Danilo Led dos Santos
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
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Apareci e Souza Alves
Diretora