| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4003 / 2012 |
| Date | 2012-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$-74.790,00 - setenta e quatro mil setecentos e noventa reais - destinado à transferência financeira a Empresa Municipal de Saúde) |
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Deli 088 !PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN, A , “o e Estado de São Paulo . ' . - v . . Leirno 4.003 = “ de 27 de Março de 2012. . “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura: de crédito º adicional Suplementar no orçamento vigente” " ceLio REJANL, Préfeito Municipal de Dracena, Estado E São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: Lo FAZ SABER. QUE A CÂMARA MUNICIPAL: : APROVOU E ELE , dos | SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: o N “ Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autotizado E] abrir, na Diretoria de Planejamertto, Orçamento, Pagamento e “Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 74.790,00 (setenta e quatro mit. setecentos e noventa reais), destinádo à transferência : financeira * a Empresa Municipal de Saúde, na seguinte Classificação Orçamentária, abaixo. | eo, descrita: , PODER EXECUTIVO CUL Secretaria Municipal deSaúde o . sa : 02 14 01. 10 302 0120 2.068 — 3.3,50.41 — 347 — Contribuições... ie R$- 74.790,00 DO Tot, - R$, 74.790,00, , Artigo 20 - Orédito adicional que se refere'o artigo anterior é Será coberto com recurso " proveniente de anulação parcial da dotação, orçamentária, conforme Lei ho. 4.320/64, friso - 43, 8.10ºe inciso IH, abaixo descrita? | Lo e ' fe =. PODER EXECUTIVO plo R boo o voy Secretaria Municipal de Saúde +. o e po * 0214 0t. LO 303 0120 2: 066 — 3.3. 90. 39 — 342 - - Outros Serv, “Têrceiros. Rê 470,00 fo Totab. cincirereemeaneeferesreadea seen ceeremresessoea verao R$ “74:790,00 º r q “ . “ Parágrato Único = “As alterações orçameritárias-. constantes! “dôs ártigos ácima, ficam pos inseridas no: -PPAYdo presente quadriênio & nã Ed do exercício, fotrênte, o s o Artigo: go Esta Lei entrará “em: “vigor na -data de sua publicação, revogadas as disposições tem'contrário. , . “Registrada e publicada por: afiação, no lugar público do costume, “-desta- Prefeitura “e naimo .