| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4083 / 2012 |
| Date | 2012-09-12 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação Dracenense de Karatê - Shorem kan, financiada com recursos próprios, no valor de R$=6.80,00 - seis mil e oitocentos reais, durante o exercício de 2012) |
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CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação Dracenense de Karatê — Shoren Kan, financiada com recursos próprios, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), durante o exercício de 2012. Art. 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de subvenção, deverão ser aplicados pela mesma somente com despesas de custeio. Art. 4º - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão suportados pela Funcional Programática 02.17.01.27.812.0272.2.068, categoria econômica 3.3.50.41 e ficha local 439, da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo. Art. 5º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário existente na classificação funcional programática mencionada acima. & Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinste do Prefeito Municipal Dracgra/ 192 de setembrolde 2012. f A 2 sy - í ELIO REJANI Prefeito Municipal xação, no lugar público do costume desta ) DE SOUSA Sec. Mun. de Gabinkte, Governo, fAções Estratégicas TSBYIOODO 48260 ZURA 1257 CRNIZAR "H NOSTEM 2"Sêdd CUEMO dA FRaTotUMy Ever: