br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4083/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4083 / 2012
Date 2012-09-12
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação Dracenense de Karatê - Shorem kan, financiada com recursos próprios, no valor de R$=6.80,00 - seis mil e oitocentos reais, durante o exercício de 2012)
native_id6295

Originating matéria

matéria 1593 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação Dracenense de Karatê — Shoren Kan, financiada com recursos próprios, no
valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), durante o exercício de 2012.
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá
requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada
junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de subvenção, deverão
ser aplicados pela mesma somente com despesas de custeio.
Art. 4º - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão
suportados pela Funcional Programática 02.17.01.27.812.0272.2.068, categoria econômica
3.3.50.41 e ficha local 439, da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.
Art. 5º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário
existente na classificação funcional programática mencionada acima.
& Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinste do Prefeito Municipal
Dracgra/ 192 de setembrolde 2012.
f A 2 sy -
í ELIO REJANI
Prefeito Municipal
xação, no lugar público do costume desta
) DE SOUSA
Sec. Mun. de Gabinkte, Governo, fAções Estratégicas
TSBYIOODO 48260 ZURA 1257 CRNIZAR "H NOSTEM 2"Sêdd CUEMO dA FRaTotUMy Ever:

open original →