norma nº 5055/2023

LEI N.º 5.055 - DE 28 DE JUNHO DE 2023.
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AUTORIA: Vereador Rodrigo Castilho Soares,
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Declara Utilidade Pública a Associação de
Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores e
Amigos do Jardim Santa Clara, devidamente inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 48.734.700/0001-36,
com sede na Rua Antônio Rodrigues de Barros, nº 1617, Jardim Santa Clara,
em Dracena/SP.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de junho de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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