norma nº 5046/2023

LEI Nº 5.046 - DE 20 DE JUNHO DE 2023.
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Dispõe sobre a concessão de reajuste
salarial aos vencimentos dos servidores
públicos municipais, conforme
especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.
Art. 1º. Fica concedido reajuste, como ganho real, de 2,0 % (dois por
cento), a contar de 01 de julho de 2023, aos salários dos servidores do
Poder Executivo Municipal, extensivo aos contratados por tempo
determinado, aos inativos e pensionistas da Prefeitura e aos inativos e
pensionistas – FAPEN, assumidos pela Prefeitura Municipal de Dracena,
nos termos do artigo 10, da Lei 9717/98.
Parágrafo Único. As referências dos cargos e empregos públicos dos
servidores públicos municipais, inclusive horistas, reger-se-ão pelos anexos
desta lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus
efeitos em 1º de julho de 2023.
1
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 20 de junho de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
2
MÊS DE JULHO/2023
REF A B C D E F G
1 1.351,57 1.353,02 1.354,47 1.355,90 1.357,35 1.358,79 1.360,24
2 1.361,67 1.363,12 1.364,57 1.366,01 1.367,42 1.368,87 1.370,31
3 1.371,78 1.373,20 1.374,64 1.376,08 1.377,53 1.378,96 1.380,42
4 1.381,87 1.383,30 1.384,75 1.386,18 1.387,64 1.389,08 1.390,53
5 1.391,95 1.393,40 1.394,86 1.396,29 1.432,53 1.489,80 1.549,31
6 1.408,29 1.464,62 1.523,68 1.584,02 1.647,41 1.713,24 1.781,76
7 1.619,72 1.684,41 1.751,68 1.821,80 1.894,64 1.970,52 2.049,23
8 1.862,60 1.937,07 2.014,58 2.095,09 2.179,39 2.264,95 2.356,65
9 2.142,03 2.227,61 2.316,79 2.409,42 2.505,70 2.605,93 2.710,12
10 2.463,39 2.561,84 2.664,34 2.770,96 2.881,71 2.997,00 3.116,92
11 2.681,01 2.788,27 2.899,75 3.015,77 3.136,31 3.261,79 3.392,27
12 3.263,90 3.391,46 3.530,24 3.671,44 3.818,31 3.971,02 4.129,88
13 3.769,12 3.919,90 4.076,69 4.239,75 4.409,36 4.585,73 4.769,14
MEDICOS 
HORAS DIURNAS R$ 88,39
HORAS NOTURNAS R$ 121,26
ANEXO I
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
Dracena, 14 de junho de 2023
REAJUSTE ANUAL de 2%
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
DRACENA
Estado de São Paulo
MÊS DE JULHO/2023
REF. A B C D E F G
51 HORAS 15,83 16,04 16,27 16,90 17,61 18,26 19,02
52 HORAS 17,30 17,92 18,72 19,39 20,23 20,96 21,84
53 HORAS 19,89 20,69 21,55 22,33 23,28 24,21 25,13
HORAS / 200
REF. A B C D E F G
73 HORAS 19,89 20,69 21,55 22,33 23,28 24,21 25,13
74 HORAS 21,20 22,04 22,94 23,80 24,78 25,80 26,85
75 HORAS 22,30 23,17 24,11 25,08 26,08 27,12 28,20
55 REF A B C D E F G
HORAS 16,48 16,55 16,61 16,67 16,99 17,34 17,68
REF A B C D E F G
57 HORAS 16,50 16,59 16,63 16,70 17,04 17,36 17,72
Dracena, 14 de junho de 2023
PROFESSOR DE EMEI I - 200 HORAS
PROFESSOR DE EMEI II - 200 HORAS
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS - HORISTAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REAJUSTE ANUAL DE 2% 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
DRACENA
Estado de São Paulo
MÊS DE JULHO/2023
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE R$ 1.654,03
AGENTE DE CONTROLE DE VETORES R$ 1.654,03
AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES R$ 1.654,03
Dracena, 14 de julho de 2023.
ANEXO III
REAJUSTE ANUAL 2%
CARGOS EM COMISSÃO
CC1 R$ 3.769,12
CC2 R$ 3.263,90
CC3 R$ 2.681,01
CC4 R$ 22,30
CC5 R$ 21,20
Dracena, 14 de junho de 2023
ANEXO IV
MÊS JULHO/2023
REAJUSTE ANUAL 2%