norma nº 5086/2023

LEI Nº 5.086 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
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Dispõe sobre desdobro, unificação e
modificação da destinação de áreas do
Residencial Green Ville, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro do imóvel pertencente ao Município
de Dracena, objeto da Matrícula nº 21.864, ficando da seguinte forma:
I – um imóvel urbano, de formato irregular denominado Área
Verde 1 – Remanescente, situado no loteamento fechado denominado
Residencial Green Ville, nesta Cidade, Município e Comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações:
“inicia-se em um ponto cravado na divisa com a propriedade de João de
Deus Grande Martins e segue por uma distância de 82,35 metros,
confrontando à esquerda com a Avenida Rui Barbosa, seguindo em curva
de 14,14 metros e em linha reta por uma distância de 8,63 metros,
confrontando à esquerda com a Alameda das Flores; deflete à direita por
uma distância de 42,00 metros, confrontando à esquerda com os lotes nºs
1, 2 e 3 da quadra nº 2; deflete à esquerda e segue por uma distância de
3,00 metros, confrontando à esquerda com o lote nº 3 da quadra nº 2;
deflete à direita e segue por uma distância de 49,71 metros, confrontando
à esquerda com o Sistema de Lazer; deflete à direita e segue por uma
distância de 21,45 metros, confrontando à esquerda com a propriedade de
João de Deus Grande Martins, até o ponto inicial, encerrando uma área de
1.777,28 metros quadrados.”
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Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2D2E-CE8B-62C2-6AA3 e informe o código 2D2E-CE8B-62C2-6AA3
II – um imóvel urbano, de formato irregular, denominado
Sistema de Lazer A, situado no loteamento fechado denominado de
Residencial Green Ville, nesta Cidade, Município e Comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e
confrontações: “inicia-se em um ponto cravado na divisa com o lote nº 3 da
quadra nº 2 e segue por uma distância de 22,00 metros, confrontando à
esquerda com a Rua dos Alecrins; deflete à esquerda e segue por uma
distância de 16,00 metros confrontando à esquerda com a Rua dos
Alecrins e Rua das Gardênias; deflete à direita e segue por uma distância
de 18,06 metros confrontando à esquerda com a Área Institucional; deflete
à direita e segue por uma distância de 17,53 metros confrontando à
esquerda com a área desmembrada “C”; deflete á esquerda e segue por
uma distância de 10,54 metros confrontando à esquerda com a área
desmembrada C; deflete à direita e segue por uma distância de 25,32
metros, confrontando à esquerda com a propriedade de João de Deus
Grande Martins; deflete à direita e segue por uma distância de 49,71
metros, confrontando à esquerda com a área remanescente A; deflete à
direita e segue por uma distância de 27,00 metros confrontando à
esquerda com o lote nº 3 da quadra nº 2, até o ponto inicial, encerrando
uma área total de 1.618,78 metros quadrados”.
III – um imóvel urbano, de formato irregular, denominado de
Sistema de Lazer B (desmembrada C), situado no loteamento fechado
denominado Residencial Green Ville, nesta Cidade, Município e Comarca
de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e
confrontações: “inicia-se em um ponto cravado na divisa com a
propriedade de João de Deus Grande Martins e segue por uma distância
de 17,70 metros confrontando à esquerda com o mesmo; deflete à direita e
segue por uma distância de 10,54 metros, confrontando à esquerda com a
área desmembrada B; deflete à direita e segue por uma distância de 17,53
metros, confrontando à esquerda com a área desmembrada B; deflete à
direita e segue por uma distância de 10,54 metros, confrontando à
esquerda com a Área Institucional, até o ponto inicial, encerrando uma
área total de 186,21 metros quadrados.
Parágrafo único – ficam desafetadas as áreas descritas nos incisos II
e III, deste artigo, modificando suas destinações para “Sistema de Lazer A”
e “Sistema de Lazer B”, respectivamente.
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Art. 2º. Fica autorizado o desdobro do imóvel pertencente ao município
de Dracena, objeto da Matrícula nº 21.863, ficando da seguinte forma:
I – um imóvel urbano, de formato irregular, denominado “Área
Institucional - Remanescente”, situado do lado par da Rua das Gardênias,
distando 4,00 metros da Rua dos Alecrins, no loteamento fechado
denominado Residencial Green Ville, nesta Cidade, Município e Comarca
de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e
confrontações, no sentido visual de quem da rua olha para o imóvel: “pela
frente com a mencionada Rua das Gardênias, por onde mede 12,00
metros; do lado direito com a área remanescente “Área Institucional B”
(atualmente denominada de Sistema de Lazer), por onde mede 18,06
metros e deflete à direita por 2,00 metros, e por fim, deflete-se à esquerda
por 10,54 metros, confrontando com a “Área Verde 1” (atualmente
denominada Sistema de Lazer); do lado esquerdo com o lote nº 1, por onde
mede 28,94 metros; e, finalmente pelos fundos com a propriedade de
João de Deus Grande Martins, por onde mede 14,00 metros, perfazendo
uma área total de 366,82 metros quadrados.
II – um imóvel urbano, de formato regular, denominado “Área
Institucional B”, situado do lado par da Rua das Gardênias, distando 2,00
metros da Rua dos Alecrins, no loteamento fechado denominado
Residencial Green Ville, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de
Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e
confrontações, no sentido visual de quem da rua olha para o imóvel: “pela
frente com a mencionada Rua das Gardênias, por onde mede 2,00 metros;
do lado direito com a Área Verde 1, por onde mede 18,06 metros; do lado
esquerdo com a Área Remanescente, por onde mede 18,06 metros; e,
finalmente pelos fundos com a Área Remanescente, por onde mede 2,00
metros, perfazendo uma área total de 36,12 metros quadrados”.
Art. 3º. Fica desafetada a área descrita no inciso III, do Art. 1º, modificando
sua denominação para Área Institucional.
Art. 4º. Fica autorizada a unificação das áreas descritas nos incisos III, do
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Art. 1º e no inciso I, do Art. 2º, ficando com a seguinte descrição:
I – um imóvel urbano, de formato irregular denominado “Área
Institucional”, situado do lado par da Rua das Gardênias, distando 4,00
metros da Rua dos Alecrins, no loteamento fechado denominado
Residencial Green Ville, nesta Cidade, Município e Comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, composto de Área Remanescente da Matrícula nº
21.863 (366,82 m2) e parte da Área Desmembrada da Matrícula nº 21.864
“C” (186,21 m2), dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações, no
sentido visual de quem da rua olha para o imóvel: “pela frente com a
mencionada Rua das Gardênias, por onde mede 12,00 metros; do lado
direito com o Sistema de Lazer, por onde mede 18,06 metros; deflete à
direita por 19,53 metros e deflete à esquerda por 10,54 metros; do lado
esquerdo, com o lote nº 1, por onde mede 28,94 metros; e, finalmente
pelos fundos, com a propriedade de João de Deus Grande Martins, por
onde mede 31,70 metros, perfazendo uma área total de 553,03 metros
quadrados”.
Art. 5º. Fica desafetada a área descrita no inciso II, do Art. 2º, modificando
sua denominação para Sistema de Lazer.
Art. 6º. Fica autorizada a unificação das áreas descritas nos incisos II, do
Art. 1º, e no inciso II, do Art. 2º, ficando da seguinte forma:
I – um imóvel urbano de formato irregular, denominado
Sistema de Lazer, situado no Loteamento Fechado denominado
Residencial Green Ville, nesta Cidade, Município e Comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, composto de parte da Área Desmembrada da
Matrícula nº 21.863 e parte da Área Desmembrada da Matrícula nº 21.864
“B”, dentro das seguintes medidas e confrontações: “inicia-se em um
ponto cravado na divisa com o lote nº 3 da quadra nº 2 e segue por uma
distância de 22,00 metros, confrontando à esquerda com a Rua dos
Alecrins; deflete à esquerda e segue por uma distância de 18,00 metros,
confrontando à esquerda com a Rua dos Alecrins e com a Rua das
Gardênias; deflete à direita e segue por uma distância de 18,06 metros,
confrontando à esquerda com a Área Institucional; deflete à direita e
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segue por uma distância de 19,53 metros, confrontando à esquerda com a
Área Institucional; deflete à esquerda e segue por uma distância de 10,54
metros, confrontando à esquerda com a Área Institucional; deflete à
direita e segue por uma distância de 25,32 metros, confrontando à
esquerda com a propriedade de João de Deus Grande Martins; deflete à
direita e segue por uma distância de 49,71 metros, confrontando à
esquerda com a Área Verde 1; deflete à direita e segue por uma distância
de 27,00 metros, confrontando à esquerda com o lote nº 3 da quadra 2, até
o ponto inicial, encerrando uma área de 1.654,90 metros quadrados.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 24 de outubro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2D2E-CE8B-62C2-6AA3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (CPF 082.XXX.XXX-09) em 25/10/2023 10:58:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 25/10/2023 14:57:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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