norma nº 1/2024

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Câmara Municipal de Dracena
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CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
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AUTOR: Vereador Danilo Ledo dos Santos.
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito.
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam concedidos Diplomas de Honra ao Mérito aos digníssimos
Delegados de Polícia, Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes, atual Delegado Seccional de
Dracena; e, Dr. Cleber Augusto Batista, Delegado de Polícia da DIG — Delegado de
Polícia de Investigações Gerais de Dracena, pelos relevantes serviços prestados no
município.
Art. 2º - Os Diplomas serão entregues aos homenageados, oportunamente,
em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 22 de janeiro de 2024.
Danilo ted Santos
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação,
no lugar público de costume desta Câmara Municipal
e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Apareci Souza Alves
Direfora Geral