norma nº 5112/2024

LEI Nº 5.112 - DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
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Dispõe sobre alteração na Lei nº
4.891/2021.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º. Fica alterado o Anexo - Programas, Metas e Ações, do art. 5º, da Lei
nº 4.891, de 15.10.2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2022-2025, conforme redação anexa.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de janeiro de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
1
Assinado por 2 pessoas: ANDRE KOZAN LEMOS e MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
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Papel: Parte
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
AV. JOSÉ BONIFÁCIO, 1437
44880060/0001-11
Relação de Alterações do PPA/LDO Página: 1 de 2
Lei: 6 Data da Lei: 16/01/2024
Justificativa: Proposta de alteração a pedido da Câmara Municipal de Dracena.
Código: 32
Programa: 0101 Processo Legislativo Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: Exercer as funções típicas do Poder Legislativo, legislando sobre as matérias de competência do Município e suplementando as legislações
federal e estadual, no que couber, nos termos do artigo 30. I e II da CF, e exercendo o controle externo em relação aos atos do Poder
Executivo Municipal.
Ent. Unid.Orç. Função SubFunção Projativ Fonte Categ. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 Situação
Ações
2 010101 01 031 2101 01 00 3 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 815.000,00 ALTERAÇÃO
Total Financeiro: 0,00 0,00 0,00 815.000,00
Programa: 0102 Administração Legislativa Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: Suporte as atividades do processo legislativo.
Ent. Unid.Orç. Função SubFunção Projativ Fonte Categ. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 Situação
Ações
2 010101 01 031 2102 01 00 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 100.000,00 ALTERAÇÃO
2 010101 01 031 2102 01 00 3 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 1.063.000,00 ALTERAÇÃO
Total Financeiro: 0,00 0,00 0,00 1.163.000,00
Programa: 1012 Construindo uma Dracena melhor Situação: ALTERAÇÃO
Objetivo: Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à prestação de serviços urbanos de natureza local; promover estudos visando a racionalização
dos serviços urbanos sob sua responsabilidade; promover o contato com a população do Município, objetivando a melhoria na prestação dos
serviços públicos, a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura e o encaminhamento de reivindicações e sugestões a respeito das
atividades de natureza local; atender aos pedidos e reclamações quanto a obras e serviços municipais necessários, abrindo expediente para
tomada de providências; programar e supervisionar a execução das atividades de reparos, melhoria e conservação de vias urbanas; fiscalizar
os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município que estejam sendo realizados na área sob sua responsabilidade; acompanhar a
execução dos contratos e convênios da pasta e elaborar relatórios destes.
Ent. Unid.Orç. Função SubFunção Projativ Fonte Categ. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 Situação
Ações
1 021001 15 451 1055 01 00 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 -1.978.000,00 ALTERAÇÃO
Total Financeiro: 0,00 0,00 0,00 -1.978.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
AV. JOSÉ BONIFÁCIO, 1437
44880060/0001-11
Relação de Alterações do PPA/LDO Página: 2 de 2
Lei:
6 Data da Lei: 16/01/2024
Justificativa: Proposta de alteração a pedido da Câmara Municipal de Dracena.
Código: 32