norma nº 5121/2024

LEI N.º 5.121 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Autoria: Vereador Rodrigo Castilho Soares.
Institui a Medalha Irio Spinardi, em
reconhecimento a atos de heroísmo, bravura e
altruísmo praticados por moradores do
Município de Dracena e dá outras providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criada a Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi, no
município de Dracena-SP, destinada a homenagear cidadãos que tenham
praticado atos de heroísmo, bravura ou altruísmo em benefício da
comunidade dracenense.
Art. 2º. A Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi será composta:
I - do Brasão do Município, medindo 23 mm (vinte e três
milímetros) na sua altura, inserido no centro de uma estrela
dourada de cinco pontas, com diâmetro de 35 mm (trinta e
cinco milímetros), com borda de 4 mm (quatro milímetros)
contendo a inscrição "HONRA AO MÉRITO IRIO SPINARDI -
DRACENA-SP";
II - o verso da medalha será dourado, constando na área do
brasão o nome do homenageado e o ano da concessão;
III - a medalha pende de uma fita de cetim nas cores verde e
amarela, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura,
segura por um passador retangular, que sustenta um anel
preso à parte superior da estrela por um orifício próprio
adjacente ao seu raio superior.
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Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
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Parágrafo único. Acompanhará a medalha o respectivo diploma,
assinado pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Irio Spinardi será
limitada a três homenageados por ano.
Parágrafo único. Em caso de ato de heroísmo, bravura ou altruísmo
praticado por um grupo de pessoas, considera-se como uma única
homenagem, com a concessão de medalha a todos os homenageados.
Art. 4º. A solenidade de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Irio
Spinardi será realizada anualmente, em data designada pelo Presidente da
Câmara.
§1º As pessoas homenageadas deverão ser notificadas previamente
da data, horário e local da cerimônia em que receberão a honraria.
§2º Quando a homenagem for “post mortem”, a Medalha de Honra
ao Mérito Irio Spinardi será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa
devidamente designada pela família.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 19 de fevereiro de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídico
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