norma nº 5126/2024

LEI Nº 5.126 - DE 02 DE ABRIL DE 2024.
================================================================
Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para adquirir por
desapropriação amigável ou judicial,
área de terras que especifica e dá
outras providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por desapropriação
amigável ou judicial, parte de um imóvel rural, com área de 11.075,28 m²,
pertencente à matrícula nº 35.605, do CRI local, localizado nesta cidade de
Dracena, Estado de São Paulo, para fins de desapropriação amigável ou
judicial, conforme descrição a seguir:
I – Parte de um imóvel rural, com 11.075,28 m² ou 1,107528 hectares,
desmembrada de área maior, denominada Sítio Primavera, situada no
Bairro das Antas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São
Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no marco 13, cravado na
divisa com a propriedade de Fábio Mazelli Fruch e Paula Fabiana Fruch e
área desmembrada de Ourofrig Indústria de Conservas Ltda EPP.
Matrícula nº 35.605, do CRI local, com os seguintes marcos, azimutes,
distâncias e confrontantes:
1
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/689B-D54C-C125-D91E e informe o código 689B-D54C-C125-D91E
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA
(M)
MATRÍ￾CULA
CONFRONTAÇÕES
13 12 06º57’34”NE 53,00 18.136 Ourofrig Indústria
de Conservas Ltda
EPP
12 11 06º55’26”SE 180,20 18.136 Takahashi Pneus
Ltda
11 6A 60º55’26”SE 43,83 35.605 Área
Remanescente
6A 7 05º07’18”SW 53,79 35.607 DRA 148 - PM
Dracena
7 13 60º55’26”NW 226,05 25.506 Prefeitura
Municipal de
Dracena
P-30 P-28 18º03’22” 69,56 10.095 Lote 14 - Quadra 95
Art. 2º. A área descrita no inciso I, do Art. 1º, desta Lei, será destinada para a
regularização do Distrito Industrial III, na cidade de Dracena/SP e foi vista e
avaliada em R$ 258.193,12 (duzentos e cinquenta e oito mil cento e noventa
e três reais e doze centavos), conforme Laudos de Avaliação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
crédito adicional especial aberto na Diretoria Financeira e Contábil, da
Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.
2
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/689B-D54C-C125-D91E e informe o código 689B-D54C-C125-D91E
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 02 de abril de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
3
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/689B-D54C-C125-D91E e informe o código 689B-D54C-C125-D91E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 689B-D54C-C125-D91E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (CPF 082.XXX.XXX-09) em 02/04/2024 11:22:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 04/04/2024 09:09:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/689B-D54C-C125-D91E



Escala Gráfica (m)
Título
Escala
Cad. Municipal
Bairro
Interesse Público
Aprovações
Laudo Técnico
0 30 60 90
Local
Area: 
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
13 60º55'26"NW-226,05m
7
12 11 6A 6 5 4
3A
2A 3B 9
10
2
60º55'26"SE-180,20
06º57'34"NE 05º07'18"SW
60º55'26"NW-43,83m
53,00m
06º57'34"NE
100,00m
60º55'26"NW-323,78m
61º02'10"SE-266,41m
60º17'51"SE-102,82m
06º05'47"NE
06º33'31"SW-151,55m
08º45'32"SW-71,91m
05º07'18"SW-30,33m
53,79m
91,03m
06º57'34"NE
3,98m
07º16'38"NE-59,90m
TAKAHASHI PNEUS LTDA
LOTE 04
DRA-010
MATRÍCULA 35.604
DRA-148
LOTE 65 PM DRACENA
Matr. 25.506
13 60º55'26"NW-226,05m
7
12 11 6A 6 5
3A
2A 3B 9
10
2
60º55'26"SE-180,20
06º57'34"NE 05º07'18"SW
60º55'26"NW-43,83m
53,00m
06º57'34"NE
100,00m
60º55'26"NW-323,78m
61º02'10"SE-266,41m
60º17'51"SE-102,82m
06º05'47"NE
06º33'31"SW-151,55m
08º45'32"SW-71,91m
05º07'18"SW-30,33m
53,79m
91,03m
06º57'34"NE
3,98m
07º16'38"NE-59,90m
TAKAHASHI PNEUS LTDA
LOTE 04
Matr. 18.136
ourofrig 
DRA-010
MATRÍCULA 35.604
DRA-148
LOTE 65 PM DRACENA
Matr. 25.506
13 60º55'26"NW-226,05m
7
12 11
6A
6
5
4
3A
2A 3B 9
10
2
60º55'26"SE-180,20
06º57'34"NE
05º07'18"SW
60º55'26"NW-43,83m
53,00m
06º57'34"NE
100,00m
60º55'26"NW-323,78m
61º02'10"SE-266,41m
60º17'51"SE-102,82m
06º05'47"NE
06º33'31"SW-151,55m
08º45'32"SW-71,91m
05º07'18"SW-30,33m
53,79m
91,03m
06º57'34"NE
3,98m
07º16'38"NE-59,90m
TAKAHASHI PNEUS LTDA
LOTE 04
Matr. 18.136
ourofrig 
DRA-010
MATRÍCULA 35.604
DRA-148
LOTE 65 PM DRACENA
Matr. 25.506
62.010,01 m²
ÁREA REMANESCENTE
50.934,73 m²
ÁREA DESMEMBRADA
11.075,28 m²
ÁREA REMANESCENTE
50.934,73 m²
ÁREA DESMEMBRADA
11.075,28 m² ourofrig 1 9 SALVAPLAST 4 5 viela sanitaria 1 234 6 Quadra 02 Quadra 01 3 FÁBIO MAZELLI FRUCH E PAULA FABIANA FRUCH ANTONIO USHIZIMA 2 CONCORDIA MATHEUS PAÇOCA ZELIA CARRETRUCK STA. CLARA PROGRESSO PINHEIRO METAL MIX 7 8 5 CELINA GARBELINI DOS SANTOS E IVO FIGUEIREDO DOS SANTOS ANTONIO USHIZIMA Lote 65 - Prefeitura Municipal de Dracena Ourofrig Indústria de Conservas Ltda EPP Takahashi Pneus Ltda Lote 04 - Ivo Figueiredo dos Santos Estrada Vicinal DRA-010 Estrada Vicinal DRA-148 Área Remanescente Matrícula: 34.966 Área à desmembrar Matrícula: 34.966 CELINA GARBELINI DOS SANTOS E IVO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Assinado por 1 pessoa: LUCAS FERNANDEZ DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7697-7394-5CD7-93D0 e informe o código 7697-7394-5CD7-93D0
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários. 
ASSUNTO: Interesse Público 
LOCALIZAÇÃO: Zona Rural 
– Município e Comarca de Dracena/SP. 
MATRÍCULA: 35.605 
– Dracena/SP. 
PROPRIEDADE: José Eduardo Garbelini Figueiredo e Luciana Garbelini 
Figueiredo Serra
ÁREA TOTAL DA MATRÍCULA: 62.010,01 m² 
PERÍMETRO: 1.758,58 m 
ROTEIRO 
Uma área rural, com 62.010,01 metros quadrados ou 6,2010 hectares, 
desmembrada de área maior, denominada 
“SÍTIO PRIMAVERA
”, situada 
no Bairro das Antas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de 
São Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem inicio no marco 13, 
cravado na divisa com a propriedade de Fábio Mazelli Fruch e área 
desmembrada de Ourofrig Indústria de Conservas LTDA EPP, deste, 
segue confrontando com a área desmembrada de Ourofrig Indústria de 
Conservas LTDA EPP, com os seguintes marcos, azimutes, distâncias e 
confrontantes: 
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA (M) CONFRONTAÇÕES 
13
 
12 06°57'34"NE 53,00 Ourofrig Indústria de Conservas Ltda 
EPP 
12
11 60º55’26”SE 180,20 Takahashi Pneus Ltda 
Assinado por 1 pessoa: LUCAS FERNANDEZ DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7697-7394-5CD7-93D0 e informe o código 7697-7394-5CD7-93D0
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA (M) CONFRONTAÇÕES 
11 10 06º57’34”NE 100,00 Takahashi Pneus Ltda 
10 09 60º55’26”NW 323,78 Takahashi Pneus Ltda 
09 02 06º57’34”NE 3,98 Estrada Vicinal DRA-010 
02 02A 06º05’47”NE 91,03 Estrada Vicinal DRA-010 
02A 03B 60º17’51”SE 102,82 Imóvel objeto da matrícula nº 35.604 
03B 03A 07º16’38”NE 59,90 Imóvel objeto da matrícula nº 35.604 
03A 04 61º02’10”SE 266,41 
Lote 04, propriedade de Ivo 
Figueiredo dos Santos 
04 05 06º33’31”SW 151,55 Estrada Vicinal DRA-148 
05 06 08º45’32”SW 71,91 Estrada Vicinal DRA-148 
06 07 05º07’18”NW 84,12 Estrada Vicinal DRA-148 
07 13 60º55’26”NW 226,05 
Lote 65 do Município de Dracena e 
propriedade de Fábio Mazelli Fruch e 
Paula Fabiana Fruch 
ÁREA DESMEMBRADA 
– INTERESSE PÚBLICO 
ÁREA: 11.075,28 m² 
IMÓVEL: - Uma área rural com 11.075,28 m2 ou 1,107528 hectares,
desmembrada de área maior, denominada Sítio Primavera, situada no 
Bairro das Antas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São 
Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no marco 13, cravado na
divisa com a propriedade de Fábio Mazelli Fruch e Paula Fabiana Fruch e 
área desmembrada de Ourofrig Indústria de Conservas Ltda EPP, com os 
seguintes marcos, azimutes, distâncias e confrontantes: 
Assinado por 1 pessoa: LUCAS FERNANDEZ DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7697-7394-5CD7-93D0 e informe o código 7697-7394-5CD7-93D0
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA(M) MATRÍCULA CONFRONTAÇÕES 
13 12 06°57'34"NE 53,00 18.136 
Ourofrig Indústria de Conservas Ltda 
EPP 
12 11 06º55’26”SE 180,20 18.136 Takahashi Pneus Ltda 
11 6A 60º55’26”SE 43,83 35.605 Área Remanescente 
6A 7 05°07'18"SW 53,79 35.607 DRA 148 - PM Dracena 
7 13 60°55'26"NW 226,05 25.506 Prefeitura Municipal Dracena 
P-30 P-28 18°03'22" 69,56 10.095 Lote 14 - Quadra 95 
ÁREA DESMEMBRADA 
– INTERESSE PÚBLICO 
ÁREA: 50.934,73 m² 
IMÓVEL: - Uma área rural com 50.934,73 m² ou 5,093473 hectares, 
desmembrada de área maior, denominada Sítio Primavera, situada no 
Bairro das Antas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São 
Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no marco 9, cravado na 
divisa com a propriedade de Takahashi Pneus Ltda, Matrícula nº 18.136 e 
com a Estrada Municipal DRA-010, com os seguintes marcos, rumos dis￾tâncias e confrontantes: 
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA(M) MATRÍCULA CONFRONTAÇÕES 
9 2 06°57'34"NE 3,98 
18.136 DRA-010 PM Dracena 
2 2A 06º05’47”NE 91,03 
2A 3B 60º17’51”SE 102,83 35.604 
3B 3A 07°16'38"NE 59,90 
Lote 04 
3A 4 61°02'10"SE 266,41 
Assinado por 1 pessoa: LUCAS FERNANDEZ DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7697-7394-5CD7-93D0 e informe o código 7697-7394-5CD7-93D0
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA(M) MATRÍCULA CONFRONTAÇÕES 
4 5 06°33'31"SW 151,55 
5 6 08º45’32”SW 71,91 DRA-148 PM Dracena 
35.605 
6 6A 60º55’26”NW 30,33 
6A 11 60º55’26”NW 43,83 Área Desmembrada 
11 10 06º57’34”NE 100,00 18.136 Takahashi Pneus Ltda 
10 9 60º55’26”NW 323,78 18.136 
Dracena - SP, 05 de junho de 2023.
LUCAS FERNANDEZ DA SILVA
Diretor de Engenharia
CREA/SP: 5069864957
Assinado por 1 pessoa: LUCAS FERNANDEZ DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7697-7394-5CD7-93D0 e informe o código 7697-7394-5CD7-93D0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7697-7394-5CD7-93D0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCAS FERNANDEZ DA SILVA (CPF 352.XXX.XXX-17) em 05/06/2023 14:33:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7697-7394-5CD7-93D0
 
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
PTAM
JULHO/2023
IMÓVEL RURAL
Dracena/SP
 
2. ÍNDICE
Página 1 – Título do imóvel;
Página 2 – Índice
Página 3 – Solicitante
Página 3 – Apresentação do Profissional Corretor de Imóveis;
Página 3 – Documentos apresentados;
Página 3 – Vistoria e Descrição do Imóvel;
Página 3 – Construção 
Página 4 - Confrontações;
Página 4 – Características do logradouro e circunvizinhança;
Página 4 – Características da Região;
Página 4 – Mapa da Localização – IA
Página 5 – Zoneamento Urbano – IA
Página 5 - Dados Cadastrais
Página 6 a 7 – Relatório Fotográfico - IA
Página 8 e 9 – Fonte de Pesquisa – R1
Página 10 - Homogeneização – Dados Coletados
Página 10 – Cálculo dos Imóveis Referenciais
Página 10 – Metodologia e Considerações Gerais
Página 11 - Referência Normativas 
Página 11 – Encerramento
 
3. SOLICITANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, localizada na Avenida José 
Bonifácio, 1437, comarca de Dracena/SP CEP 17900-000.
3.1 – CATEGORIA: Imóvel Urbano
3.2 – OBJETIVO: Determinar o valor de mercado
3.3 – FINALIDADE: Consulta
3.4 – DATA DA VISTORIA: 01 de julho de 2023
3.5 – PRAZO DE VALIDADE: 90 (noventa) dias
4. APRESENTAÇÃO:
4.1 O presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM vai 
assinado por este subscritor devidamente cadastrado no CRECI – Conselho 
Regional de Corretores de Imóveis CRECI 2º Região nº 79.750 F conforme Lei 
6.530/78, regulamentado pelo Decreto 81.871/78.
4.2 DOCUMENTOS APRESENTADOS:
Matrícula 35.605 – Oficial de Registro de Imóveis e Anexos Comarca de Dracena
Projeto de situação – Área de Interesse Público
Decreto 7.764 de 22 de junho de 2023.
5. VISTORIA E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
5.1 O imóvel foi vistoriado por este subscritor, deparando-se no local com o 
imóvel rural, localizado no Sitio Primavera, neste Munícipio e Comarca de 
Dracena na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, confrontações com a 
OuroFrig Industria de Conservas Ltda EPP Takahashi Pneus Ltda, Bairro 
Residencial São Paulo.
.
NOTA: As medidas foram extraídas do Projeto Desapropriação.
5. CONSTRUÇÃO:
Não existem benfeitorias.
 
5.1 CONFRONTAÇÕES:
Imóvel: á área encontra-se localizada imóvel rural, localizado no Sitio Primavera, 
neste Munícipio e Comarca de Dracena na cidade de Dracena, Estado de São 
Paulo, confrontações com a propriedade de Fábio Mazelli Fruch e Paula Fabiana 
Fruch, OuroFrig Industria de Conservas Ltda EPP Takahashi Pneus Ltda, Bairro 
Residencial São Paulo.
5.2 CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO E CIRCUNVIZINHAS:
A área está localizada defronte a DRA 148 (Avenida José Gasparelli)
5.3 CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO:
Região urbanizada dotada de imóveis residenciais, comerciais e rurais.
6 MAPA DA LOCALIZAÇÃO – IA
 
7 ZONEAMENTO RURAL - IA
Segundo a listagem de valores do Município – Plano Diretor Estratégico do 
Município de Dracena, Lei de Zoneamento Municipal, o imóvel apresenta as 
seguintes posições:
CCIR ZONA DE USO
615.021.002.283-3 RURAL
8 DADOS CADASTRAIS
Matrícula 35.605
 
9. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IA
FOTO 01 – Área – Estrada DRA 148 (Avenida José Gasparelli)
FOTO 02 – Área – Estrada DRA 148 (Avenida José Gasparelli)
 
FOTO 03 – Área – Estrada DRA 148 (Avenida José Gasparelli)
FOTO 04 – Área – Estrada DRA 148 (Avenida José Gasparelli)
 
10 FONTE DE PESQUISA: Imóvel Comparativo
R1 – Área de 30.000 m² localizado na Estrada Vicinal Sérgio de Souza, 
encravado na Fazenda das Antas, neste Município de Dracena, Estado de São 
Paulo, lado do Oasis Motel a 2.000 (dois mil metros) do IA a venda pelo valor de 
R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais).
FOTO 01 – Área – IR
 
FOTO 02 – Área – IR
FOTO 03 – Área – IR
 
11 HOMOGENEIZAÇÃO – Dados Coletados
11.1 A homogeneização dos dados coletados para análise do valor deu-se com base da 
média por metro quadrado dos imóveis referenciais, conforme segue:
Valor Venda R$ Metragem da área m²
R1 700.000,00 30.000
12 CÁLCULO DOS IMÓVEIS REFERENCIAIS
12.1 Valor do metro quadrado do imóvel referencial na Região.
Valor R$ Média área terreno Conclusão R$
700.000,00 30.000 23,33
12.2 O valor médio da região é de R$ 23,33 (Vinte e Três Reais e Trinta e Três 
Centavos).
12.3 O valor da área de R$ 258.423,19 (Duzentos e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos 
e Vinte e Três Reais e Dezenove Centavos).
13 METODOLOGIA E CONSIDERAÇÕES GERAIS
Adotou-se o “Método Comparativo Direto de Dados de Mercado”, através do qual o valor 
de um imóvel é determinado a partir da análise técnica do comportamento do mercado 
imobiliário, relativo a imóveis, semelhantes na região ou em outras regiões semelhantes 
a nível socioeconômico.
Valor de Mercado é a expressão monetária do bem na data de referência da avaliação, 
que é representado pela livre negociação entre as partes interessadas e conhecedoras 
do imóvel, com suas potencialidades e limitações, bem como das condições 
mercadológicas do segmento ao qual o mesmo esteja integrado.
Assim, o valor expresso ao final desse Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica 
representa basicamente a opinião genérica dos operadores do mercado local.
Dessa forma, isso reflete uma convicção de valor pessoal do profissional 
Corretor de Imóveis que vive cotidianamente as oscilações do mercado, visto 
estar diretamente ligado com os proprietários ofertantes e compradores. 
No mercado, os vendedores pedem seus preços e a grande maioria é de valores 
especulativos. Por outro lado, os compradores querem pagar o menor valor 
possível. Por esta senda entra o Corretor de Imóveis como mediador para 
identificar preços praticados no mercado naquele momento, para concluir a 
negociação, expurgando as especulações.
 
14 REFERÊNCIAS NORMATIVAS
Este Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica está definido como “Parecer 
Técnico” conformo o item 3.34 da ABNT NBR 14.653-1:2001, classificado na 
modalidade simplificada, atendendo aos requisitos mínimos de informações, 
dispensando de especificação quanto a sua fundamentação e precisão conforme 
disposição normativa.
15 ENCERRAMENTOS
Por todos os itens expostos, bem como pesquisas de outros imóveis na cidade 
Dracena, este corretor de imóveis encontrou o valor aproximado de R$ 
258.423,19 (Duzentos e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Três Reais e 
Dezenove Centavos).
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, eu Anderson Pernomian 
Silva, Corretor de Imóveis inscrito no CRECI da 2ª Região SP sob o nº 79.750-
F, assino e certifico este parecer.
Dracena/SP, 10 de julho de 2023.
_______________________________
Anderson Pernomian Silva
Corretor Creci 79.750 F
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
IMÓVEL AVALIADO
Matrícula nº 35.605
Denominação: Área Rural de interesse público conforme Decreto 7.764
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural/CCIR nº: 615.021.002.283-3
Cadastro Ambiental rural- CAR n°:351440304793
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Dracena – SP
DATA DE REFERÊNCIA
30 de Junho de 2.023.
VALOR DE AVALIAÇÃO
R$ 243.656,16
(duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis 
reais e dezesseis centavos)
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
Planagro Imobiliária Ltda - ME, CNPJ nº 28.072.290/0001-06, 
CRECI nº J-38065, através de seus Responsáveis Técnicos José Rafael Caldeira 
do Nascimento CRECI sob n.º 221.300 e MARCIO AUGUSTO RABELO, CRECI 
sob n.º 90.317 e CNAI- Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários sob o
n°41.149, endereço comercial Rua Caetano Spinelli, nº 135, CEP: 19.020-760, 
estado de São Paulo, objetivando atender o Edital de Credenciamento –
Inexigibilidade nº 015/2022 – Instrumento Contratual nº 197/2022, emite o 
presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica do imóvel abaixo descrito.
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
1 – Introdução
Para execução dos serviços, foram utilizados os dados e informações
fornecidas pelo solicitante e/ou retirados de documentação apresentada, bem
como aqueles obtidos de terceiros, por ocasião da pesquisa de mercado
realizada, julgados corretos, todos considerados idôneos e de boa fé. Não foram
realizadas investigações específicas, no que concerne a títulos, documentos,
regularidades fiscais, invasões, hipotecas, áreas de preservação permanente com
impedimento de exploração, jazidas minerais, cobertura vegetal, superposições
de divisas e conformes, providências de ordem jurídico-legal, por fugirem ao
escopo do presente trabalho, estando o valor baseado no valor médio da região.
Todas as medidas e cálculos das áreas foram retirados da documentação cedidas
pelo solicitante, não tendo sido realizadas medições de conferência, tais como
área das terras, dados dos proprietários, medidas das edificações e benfeitorias,
dentre outras que, influem diretamente no valor final desse trabalho de estimativa
de valor, portanto, a responsabilidade sobre a veracidade dessas informações é
única e exclusivamente do solicitante, que deverá responder pelas mesmas.
1.1 – Objetivo
O objetivo do presente Parecer Técnico de Avaliação é determinar o 
valor de uma área de 62.010,01m², conforme matricula n° 35.605, mapas e fotos, 
no corrente ano, sob a ótica do mercado imobiliário através da opinião direta, ou 
seja, obtido através de pesquisa direta efetuada com imobiliárias e corretores da 
cidade, para assim chegarmos a determinação do REAL VALOR DE MERCADO 
do referido imóvel.
2 – Identificação da propriedade
Localização do imóvel Rural: Uma área rural com 11.075,28 m2 ou 
1,107528 hectares, desmembrada de área maior, denominada Sítio Primavera, 
situada no Bairro das Antas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de 
São Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no marco 13, cravado na 
divisa com a propriedade de Fábio Mazelli Fruch e Paula Fabiana Fruch e área 
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
desmembrada de Ourofrig Indústria de Conservas Ltda EPP, com os seguintes 
marcos, azimutes, distâncias e confrontantes: Do marco 13 para o 12 com 
azimute 06°57'34"NE a uma distância de 53 metros confrontando com a Ourofrig 
Industria de Conservas Ltda, matricula 18.136; Do 12 para o 11 com azimute 
06º55’26”SE a uma distância de 180,20 metros, confrontando com Takahashi 
Pneus; Do 11 para o 6A azimute 60º55’26”SE a uma distância de 43,83metros,
confrontando com área remanescente matricula 35.605; Do 6A para o 07 azimute 
05°07'18"SW a uma distância de 53,79 metros, confrontando estes com a DRA 
148 - PM Dracena; Do 07 para o 13 azimute 60°55'26"NW a uma distância de 
226,05 metros, confrontando com Prefeitura Municipal de Dracena, matricula 
25.506; Do P-30 para o P-28 azimute 18°03'22" a uma distância de 69,56 metros 
confrontando com o Lote 14 - Quadra 95, matricula 10.095, conforme memorial 
descritivo da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários em 
anexo, matricula n° 35.605 – Oficial de Registro de Imóveis e Anexos Comarca de 
Dracena SP, fotos e mapas da área.
Município: Dracena – SP
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural/CCIR nº: 615.021.002.283-3
Cadastro Ambiental Rural- CAR n°:351440304793
3 – Diagnóstico do Imóvel
Área de interesse público conforme Decreto 7.764
Matricula nº: 35.605 – Oficial de Registro de Imóveis e Anexos Comarca de 
Dracena SP
Características e Classificação: 
Zoneamento: Zona Rural
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel Rural
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
Área Rural: Área de 11.075,28 m2 ou 1,107528 hectares, conforme
memorial descritivo da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários
e matricula nº 35.605 e CAR - Cadastro Ambiental Rural n°:351440304793 e 
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural/CCIR nº: 615.021.002.283-3. 
4 – Metodologia e Conclusão
O método empregado para avaliar o imóvel, objeto do presente 
processo, é o Método Comparativo Direto.
Tal método busca identificar o valor dos imóveis na região, através de 
pesquisa de mercado, aproximando o máximo do imóvel avaliado, onde após 
pesquisas realizadas com as imobiliárias e profissionais da área, o 
metro quadrado médio é de R$ 22,00(vinte e dois reais).
 Area de 11.075,28m² x R$ 22,00 = 243.656,16
VALOR TOTAL: R$ 243.656,16
(duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e 
dezesseis centavos)
O referido laudo, cria e apura o real valor do citado imóvel referente ao 
mês de junho de 2023, após pesquisas realizadas e empregando todos os 
métodos profissionais do mercado imobiliário da cidade de Dracena – SP.
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
5 – Declaração do avaliador
 As informações prestadas por terceiros foram consideradas corretas 
e de boa-fé;
 O responsável técnico por este trabalho não assume 
responsabilidade por matérias alheias a sua responsabilidade profissional, 
estabelecida em leis, códigos e regulamentos pertinentes;
 O avaliador não tem no presente, tampouco vislumbra no futuro, 
qualquer interesse pelo bem objeto da avaliação;
 As conclusões deste laudo não têm qualquer correlação com os 
honorários do avaliador;
 As conclusões efetuadas no presente trabalho são válidas para a 
sequência metodológica adotada, não podendo ser utilizadas em conexão com 
outros trabalhos que não sigam o mesmo encadeamento lógico.
6 – Termo de encerramento
Terminados os trabalhos avaliatórios, encerra-se o presente parecer 
técnico, que vai datado e assinado.
Anexo I – Relatório Fotográfico
Anexo II – Planta de Localização da Matrícula
Anexo III – Certidão de Matrícula do Imóvel e Memorial descritivo de 
interesse
Presidente Prudente – SP, 30 de junho de 2.023.
___________________________________
 José Rafael Caldeira do Nascimento
 CRECI-SP 221300
___________________________________
 Marcio Augusto Rabelo
 CRECI-SP 90317
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
ANEXOS
ANEXO I – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
ANEXO II – PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DA MATRÍCULA
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
ANEXO III – CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL E MEMORIAL 
DESCRITIVO DE INTERESSE
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
IMOBILIÁRIA LTDA - ME
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CRECI J-38065
Rua Caetano Spinelli, 135 – Jardim Estoril – Presidente Prudente - SP
Contato: (18) 3917-4014 – CEP.: 19020-760
E-mail: planagro.pp@gmail.com
CARLOS RICARDO 
HORTA:97855707
891
Assinado de forma digital 
por CARLOS RICARDO 
HORTA:97855707891 
Dados: 2023.08.30 15:14:51 
-03'00'




CARLOS RICARDO 
HORTA:97855707891
Assinado de forma digital por 
CARLOS RICARDO 
HORTA:97855707891 
Dados: 2023.08.30 15:15:32 -03'00'
SOLANGE REGINA 
TEIXEIRA PINOTTI 
HORTA:044872208
90
Assinado de forma digital 
por SOLANGE REGINA 
TEIXEIRA PINOTTI 
HORTA:04487220890 
Dados: 2023.08.30 15:15:41 
-03'00'























|
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A comissão nomeada pelo Senhor Prefeito Municipal, através da 
portaria nº 5.615 de 11 de Março de 2021; conforme autoriza a Lei Municipal 
3.871 de 31 de março de 2.011, composta pelos Srs. Gilmar de Souza, 
Arquiteto e Urbanista; Ana Beatriz Rodrigues Vespasiano, Engenheira Civil 
e Daniela Antonio da Silva, Engenheira Civil, todos servidores públicos 
municipais, reuniu-se, em comissão sob a presidência do primeiro 
nomeado, para apresentarem o presente Laudo de Avaliação, atendendo 
decreto municipal 7.764/2023 e solicitação da Secretaria de Administração 
e Desenvolvimento Econômico, do imóvel descrito abaixo:
ÁREA: 11.075,28 m²
IMÓVEL: - Uma área rural com 11.075,28 m2 ou 1,107528 hectares, 
desmembrada de área maior, denominada Sítio Primavera, situada 
no Bairro das Antas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São 
Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no marco 13, cravado na 
divisa com a propriedade de Fábio Mazelli Fruch e Paula Fabiana Fruch e 
área desmembrada de Ourofrig Indústria de Conservas Ltda EPP, com os 
seguintes marcos, azimutes, distâncias e confrontantes:
Vértice Rumo Distância(m) Matrícula Confrontações
13 12 06°57'34"NE 53,00 18.136
Ourofrig Indústria de 
Conserva Ltda EPP
12 11 06º55’26”SE 180,20 18.136 Takahashi Pneus Ltda
11 6A 60º55’26”SE 43,83 35.605 Área Remanescente
6A 7 05°07'18"SW 53,79 35.607 DRA 148 - PM Dracena 
7 13 60°55'26"NW 226,05 25.506 Prefeitura Municipal Dracena
P-30 P-28 18°03'22" 69,56 10.095 Lote 14 - Quadra 95
Assinado por 3 pessoas: ANA BEATRIZ RODRIGUES VESPASIANO, DANIELA ANTONIO DA SILVA e GILMAR DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7B2F-D414-5B2C-C970 e informe o código 7B2F-D414-5B2C-C970
Vimos informar que devido a sua localização e embasado nas avaliações 
apresentadas:
Item Avaliadores Valor (R$) da Área total
01
ANDERSON PERNOMIAN SILVA
R$ 258.423,19
02
PLANAGRO IMOBILÁRIA LTDA –
ME R$ 243.656,16
03
SOLANGE REGINA TEIXEIRA 
PINOTTI HORTA R$ 272.500,00
Esta comissão apurou um valor médio de R$ 23,31 (vinte e três reais e 
trinta e um centavos) o m² (metro quadrado) de terras. Estabelecendo o 
valor total da área em R$ 258.193,12 (duzentos e cinquenta e oito mil cento 
e noventa e três reais e doze centavos).
Dracena, 01 de setembro de 2023.
ANA BEATRIZ RODRIGUES 
VESPASIANO
Engenheira Civil
DANIELA ANTONIO DA SILVA 
Engenheira Civil
GILMAR DE SOUZA
Arquiteto e Urbanista
Assinado por 3 pessoas: ANA BEATRIZ RODRIGUES VESPASIANO, DANIELA ANTONIO DA SILVA e GILMAR DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7B2F-D414-5B2C-C970 e informe o código 7B2F-D414-5B2C-C970
Figura 1 - área aproximada do imóvel de matrícula 35.605.
Assinado por 3 pessoas: ANA BEATRIZ RODRIGUES VESPASIANO, DANIELA ANTONIO DA SILVA e GILMAR DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7B2F-D414-5B2C-C970 e informe o código 7B2F-D414-5B2C-C970
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7B2F-D414-5B2C-C970
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANA BEATRIZ RODRIGUES VESPASIANO (CPF 401.XXX.XXX-04) em 01/09/2023 08:48:14
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DANIELA ANTONIO DA SILVA (CPF 422.XXX.XXX-74) em 01/09/2023 08:48:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GILMAR DE SOUZA (CPF 058.XXX.XXX-37) em 01/09/2023 08:49:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/7B2F-D414-5B2C-C970