norma nº 598/2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 598 - DE 30 DE ABRIL DE 2024.
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar
nº 594/24.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o inciso I, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 594, de
16.02.2024, que considera urbana área de terras (Matrícula nº 28.685) que
especifica e dá outras providências.
“Art. 1º ……….
I- UM IMÓVEL RURAL, COM A ÁREA DE 12,29852 HECTARES
OU 122.985,20 METROS QUADRADOS OU 1,8389 HECTARES, denominado
de “ESTÂNCIA W.B.”, neste Município e Comarca de DRACENA, Estado de
São Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no VÉRTICE P-01,
cravado no limite da Estrada Municipal DRA-354 com a divisa do imóvel
urbano sob matrícula nº 28.684, deste Registro Imobiliário. DO VÉRTICE
P-01, segue confrontando com a mencionada Estrada Municipal, com os
seguintes marcos, vértices, azimutes, distâncias e confrontantes:
VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA
(M)
CONFRONTAÇÕES
DE PARA
P-01 P-02 113º43’23” 192,21 Estrada Municipal DRA-354
P-02 P-03 203º20’17” 550,54 Estrada Municipal sem denominação
especial
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P-03 P-04 202º21’17” 142,26
Imóvel rural sob matrícula nº9.953
P-04 P-05 246º36’56” 9,37 Córrego Mirassol // Imóvel rural sob
Matrícula nº 9.953
P-05 P-06 246º55’00” 5,89
P-06 P-07 246º55’00” 16,55
Córrego Mirassol // Imóvel rural sob
matrícula nº 261
P-07 P-08 244º43’03” 21,08
P-08 P-09 261º08’51” 17,34
P-09 P-10 290º54’55” 6,80
P-10 P-11 257º13’37” 24,61
P-11 P-12 290º46’39” 10,82
P-12 P-13 237º53’58” 8,99
P-13 P-14 268º09’21” 10,44
P-14 P-15 269º41’51” 7,77
P-15 P-16 239º41’38” 9,61
P-16 P-17 256º55’53” 12,42
P-17 P-18 278º04’56” 6,26
P-18 P-19 278º04’56” 17,61 Córrego Mirassol // Imóvel rural sob
Matrícula nº 8.817
P-19 P-20 278º04’56” 12,73
P-20 P-21 23º44’50” 655,62
P-21 P-22 292º12’01” 38,28 Imóvel urbano sob matrícula nº 28.684
P-22 P-01 23º10’35” 142,35
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Art. 2º. Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 30 de abril de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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