norma nº 5136/2024

LEI N.º 5.136 - DE 29 DE MAIO DE 2024.
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Autoria: Vereador Edenilso da Silva Carvalho
Dispõe sobre denominação de próprio público
que especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Infantil “Arco Íris”, localizada no
Distrito de Jamaica criada e denominada pela Lei nº 2983, de 27/08/2001,
passa a ser denominada de “Escola Municipal de Educação Infantil “Prof.ª
Jeneffer Giló Pena”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 29 de maio de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
1
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