norma nº 5138/2024

LEI Nº. 5.138 - DE 04 DE JUNHO DE 2024.
================================================================
Dispõe sobre alteração de denominação de
rua e trechos de estrada para Avenida,
conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Rua 1 e os trechos da Estrada Municipal DRA 356, descritos nos
incisos I, II e III, deste artigo, passam a ser denominados de “Avenida 1”.
I - A Rua 1, situada no loteamento “Residencial Sol Nascente”,
pertencente à Matrícula nº 24.862, compreendida no roteiro que se
inicia-se no marco cravado entre a Estrada Municipal DRA-254 e o lote 01 da
quadra "A", segue em curva de 18,86 metros e em reta de 160,43 metros,
confrontando com os lotes de 02 a 16 da quadra "A", em reta de 32,00
metros, confrontando com a Rua 05, e em reta de 135,32 metros,
confrontando com os lotes de 01 a 14 da quadra "E", em reta de 36,14
metros, confrontando com a Rua 07, e em reta de 155,80 metros,
confrontando com o Sistema de Lazer e Área Verde, deflete à direita em
reta de 7,98 metros, deflete a direita e segue em reta de 548,36 metros,
confrontando com a Estrada Municipal DRA-356; deflete a direita em reta
de 38,03 metros, confrontando com a Estrada Municipal DRA 254, até o
ponto inicial e final deste roteiro.
II - Trecho da Estrada Municipal DRA 356, compreendido no roteiro
que inicia-se no marco E-01, cravado na divisa do imóvel de propriedade de
Sandra Maria Zanardi, sob matrícula nº 17.055, com a estrada DRA 356, deste
segue confrontando com os seguintes marcos e confrontações:
1
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/410A-0F0A-EBB4-A922 e informe o código 410A-0F0A-EBB4-A922
DE PARA CONFRONTAÇÕES
E-01 E-02 Imóvel sob matrícula nº 17.055
E-02 E-03 Estrada DRA 356 (a ser denominada Avenida 1)
E-03 E-04 Imóveis sob matrícula 11.317, 3.047 e 21.755
E-04 E-05 Via de Acesso SPA 126/563 - Rod. Eng. Byron de Azevedo
Nogueira
E-05 E-06 APAE Rural de Dracena
E-06 E-07 Estrada Municipal DRA 254
E-07 E-08 Rua 1 do Sol Nascente(a ser denominada Avenida 1)
E-08 E-09 Rua 1 do Sol Nascente (a ser denominada Avenida 1)
E-09 E-01 Estrada Municipal DRA 356
III - Trecho da Estrada Municipal DRA 356, localizada no Residencial
Sol Nascente II, compreendido no roteiro que inicia-se no marco D-01,
cravado na divisa do imóvel de propriedade de Sandra Maria Zanardi, sob
matrícula nº 17.055, com o lote nº 01, da quadra “F”, do Residencial Sol
Nascente II; deste segue confrontando com os seguintes marcos e
confrontações:
DE PARA CONFRONTAÇÕES
D-01 D-02 Imóvel sob Matrícula nº 17.055
D-02 D-03 Rua 1 (a ser denominada Avenida 1)
D-03 D-04 Imóvel sob Matrícula nº 11.317
D-04 D-01 Lote 01 da quadra A; Rua Durvalino Troyano; Lote 01, Área
Institucional 2 e lote 20 da quadra B; Rua Paulo Cesar de
Almeida; Lotes 01 e 22 quadra C; Rua Antonio Tossatto;
Lotes 01 e 22 quadra D; Rua Eloi de Souza; Lotes 01 e 22
quadra E; Rua Maria Ferreira de Medeiros; Lotes 01, 02, 03,
2
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/410A-0F0A-EBB4-A922 e informe o código 410A-0F0A-EBB4-A922
04, 05 e 06 quadra F, do Residencial Sol Nascente II.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 04 de junho de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
3
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/410A-0F0A-EBB4-A922 e informe o código 410A-0F0A-EBB4-A922
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 410A-0F0A-EBB4-A922
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (CPF 082.XXX.XXX-09) em 04/06/2024 10:25:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 04/06/2024 15:58:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/410A-0F0A-EBB4-A922