norma nº 1/2025

Camara Municipal de Dracena 
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 01- DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
AUTOR: Vereador Rodrigo Castilho Soares 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e da outras 
providências. 
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO 
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de Sao Paulo, pelos 
relevantes serviços prestados a comunidade dracenense. 
Parágrafo Único - lo referido no "caput" deste artigo será entregue 
ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Camara. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento 
vigente do Poder Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Camara Municipal 
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Camara 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 11 de fevereiro de 2025. 
Danilo L s dos Santos 
P idente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Camara Municipal 
e na Imprensa local. 
Dracena, data supra. 
Apareci e Souza Alves 
Ii etora