norma nº 2/2025

Camara Municipal de Dracena 
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 02 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
AUTOR: Vereador Rodrigo Castilho Soares 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e da outras 
providências. 
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO 
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Fica concedido Tftulo de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Senhor Renato Feder, Secretário de Educação do Estado de São Paulo, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. 
Parágrafo Único - 0 Titulo referido no "caput" deste artigo sera entregue 
ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Camara. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento 
vigente do Poder Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Camara Municipal 
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Camara 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 11 de fevereiro de 2025. 
it Danilo Led i if os Santos 
Presidente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Camara Municipal 
e na Imprensa local. 
Drace a, data supra. 
I p 
Apareci e Souza Alves 
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