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norma nº 8/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 2017.
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e
Câmara Municipal de Dracená
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-592
e-mail: secretaria) camaradracena.sp.gov.b
site: http:/Awww.camaradracena.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 008 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -— Vereadores:
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis.
= =—— O —— e
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que
aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de
2017.
MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo — PROCESSO TC N.º 006765.989.16-5, que aprovou as Contas da
Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2017.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIA: ERREIRA DA PALMA”
Dracena, 10 de dogkmb fo de 2019.
Repistrado nesta Secretaria e publicada, por afixação,
nollugar público de costume desta Câmara Municipal
e nh Imprensa local.

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