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norma nº 5187/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5187 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaCria a Campanha “Mais esporte mais saúde”, de incentivo à doação de sangue por atletas, no âmbito do Município de Dracena.
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LEI N.º 5.187 - DE 03 DE ABRIL DE 2025. 
================================================================= 
Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini. 
Cria a Campanha "Mais esporte mais saúde", 
de incentivo à doação de sangue por atletas, 
no âmbito do Município de Dracena. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Dracena a Campanha 
"Mais esporte mais saúde", de incentivo à doação de sangue por atletas de 
todas as modalidades que formam equipes de competição para a prática 
esportiva. 
§1° Poderá participar da Campanha equipes de Atletismo, ciclismo, 
futebol, ginástica, handebol, judô, Karatê, Capoeira, Jiu Jitsu, levantamento 
de peso, natação, skate, tênis, tênis de mesa, vôlei, basquete, equipes de 
treinamentos em academias, dentre outras que pratiquem atividades 
esportivas. 
§2° A Secretaria de Esportes do Município promoverá em seus 
eventos esportivos a divulgação da importância de doação de sangue. 
§3° A Secretaria de Esportes, através do Executivo, poderá conceder 
incentivos a equipes em forma de brindes, àquelas em que seus atletas 
mais se destacarem na efetiva doação de sangue junto aos bancos de 
sangue local, estabelecendo regras para tanto. 
1 
Assinado por 2 pessoas: LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA e GENI PEREIRA LOBO PESIN
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Art. 2°. Ficam os bancos de sangue e outros locais que procedam à coleta 
de sangue obrigadas a fornecer aos doadores um comprovante de doação, 
contendo o nome do doador e a data do procedimento. 
Art. 3°. As despesas do Executivo Municipal decorrentes da aplicação da 
presente lei serão cobertas através de verbas próprias consignadas no 
orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Prefeita Municipal 
 Dracena, 03 de abril de 2025. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN 
Prefeita Municipal 
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. 
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA 
Secretário de Assuntos Jurídicos 
2 
Assinado por 2 pessoas: LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA e GENI PEREIRA LOBO PESIN
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LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA (CPF 138.XXX.XXX-95) em 04/04/2025 07:49:34 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GENI PEREIRA LOBO PESIN (CPF 039.XXX.XXX-03) em 14/04/2025 11:29:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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