| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5188 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | Institui, e inclui no Calendário Oficial do Município, comemorações ao Dia de Instalação da Educação no âmbito do Município de Dracena. |
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LEI N.º 5.188 - DE 03 DE ABRIL DE 2025. ================================================================= Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini. Institui, e inclui no Calendário Oficial do Município, comemorações ao Dia de Instalação da Educação no âmbito do Município de Dracena. GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Dracena o "Dia de Instalação da Educação no Município", a ser comemorado anualmente em 1º de abril. Parágrafo único. As escolas serão incentivadas pela Secretaria Municipal de Educação a promoveram a difusão histórica da data, especialmente no ano de 2025, quando se comemora os oitenta anos de fundação do Município. Art. 2°. As despesas do Executivo Municipal decorrentes da aplicação da presente lei serão cobertas através de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal Dracena, 03 de abril de 2025. GENI PEREIRA LOBO PESIN Prefeita Municipal Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA Secretário de Assuntos Jurídicos 1 Assinado por 2 pessoas: LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA e GENI PEREIRA LOBO PESIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/6D49-276F-B3A6-0E46 e informe o código 6D49-276F-B3A6-0E46 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6D49-276F-B3A6-0E46 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA (CPF 138.XXX.XXX-95) em 04/04/2025 07:50:10 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) GENI PEREIRA LOBO PESIN (CPF 039.XXX.XXX-03) em 14/04/2025 11:29:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://dracena.1doc.com.br/verificacao/6D49-276F-B3A6-0E46