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norma nº 5188/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5188 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaInstitui, e inclui no Calendário Oficial do Município, comemorações ao Dia de Instalação da Educação no âmbito do Município de Dracena.
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LEI N.º 5.188 - DE 03 DE ABRIL DE 2025. 
================================================================= 
Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini. 
Institui, e inclui no Calendário Oficial do Município, 
comemorações ao Dia de Instalação da Educação 
no âmbito do Município de Dracena. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Dracena o 
"Dia de Instalação da Educação no Município", a ser comemorado anualmente em 
1º de abril. 
Parágrafo único. As escolas serão incentivadas pela Secretaria Municipal de 
Educação a promoveram a difusão histórica da data, especialmente no ano de 
2025, quando se comemora os oitenta anos de fundação do Município. 
Art. 2°. As despesas do Executivo Municipal decorrentes da aplicação da presente 
lei serão cobertas através de verbas próprias consignadas no orçamento, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Prefeita Municipal 
 Dracena, 03 de abril de 2025. 
 GENI PEREIRA LOBO PESIN 
 Prefeita Municipal 
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. 
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA 
Secretário de Assuntos Jurídicos 
1 
Assinado por 2 pessoas: LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA e GENI PEREIRA LOBO PESIN
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