norma nº 5211/2025

LEI N.º 5.211 - DE 01 DE JULHO DE 2025. 
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Dispõe sobre alterações na composição dos 
membros do Conselho Municipal de Turismo, 
conforme especifica. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Ficam acrescidas as letras “g”, no inciso I; as letras “m” e “n”, no 
inciso II, do artigo 2º, da Lei nº. 5.060, de 02 de agosto de 2023, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
 “ Art. 2º. [...] 
I - Do Poder Público. 
a) ….. 
 ….. 
g) Um representante do Esporte. 
II - Da Iniciativa Privada 
a) …. 
…… 
m) Um representante do SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem 
Rural. 
n) Um representante da Associação de Produtores Rurais do Assentamento 
Nova Canaã.” 
1 
Assinado por 2 pessoas: GENI PEREIRA LOBO PESIN e LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
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Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Gabinete da Prefeita Municipal 
 Dracena, 01 de julho de 2025. 
 GENI PEREIRA LOBO PESIN 
 Prefeita Municipal 
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. 
Dracena, data supra. 
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA 
Secretário de Assuntos Jurídicos 
2 
Assinado por 2 pessoas: GENI PEREIRA LOBO PESIN e LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
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LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA (CPF 138.XXX.XXX-95) em 02/07/2025 13:52:15 GMT-03:00
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