norma nº 8/2025

Câmara Municipal de Dracena 
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RESOLUCAO N.° 008 - DE 19 DE AGOSTO DE 2025 
Autoria: Mesa Diretora — Presidente, Danilo Ledo dos Santos; Vice-Presidente, Pedro 
Gonçalves Vieira, 10 Secretário Milton Polon; e, 2° Secretário Amilton Aires de Alencar. 
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. 
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Camara Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Artigo 1° - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei 
Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Camara Municipal de 
Dracena, por 90 (noventa) dias, ao Vereador Eduardo Henrique da Palma, para tratamento de 
saúde, conforme atestado em anexo, no período de 15 de agosto a 12 de novembro de 2025. 
Artigo 2° - 0 Vereador licenciado sera remunerado pelas sessões ordinárias 
realizadas no período da licença saúde, nos termos do §2°, do Artigo 12 Regimento Interno da 
Camara. 
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 19 de agosto de 2025 
Danilo Le didos Santos 
Presidente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por 
afixação, no lugar público de costume desta 
Câmara Municipal e na Imprensa local. 
Dracen . data supra. 
F4/— jw
Apareci :r e i dza Alves 
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