norma nº 6/2025

Câmara Municipal de Dracena 
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 006 — 30 DE SETEMBRO DE 2025 
AUTOR: Vereador Danilo Ledo dos Santos 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras 
providências. 
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO 
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 10 - Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor 
Marcelo Luiz Zagatto Mattos, em reconhecimento A sua dedicação A formação de jovens 
dracenenses e A relevante atuação religiosa e educacional no município. 
Parágrafo Único - 0 Titulo referido no "caput" deste artigo sera entregue ao 
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Camara. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, sea() cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do 
Poder Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Camara Municipal 
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Camara 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 30 de setembro de 2025. 
Danilo Lo dos Santos 
Presidente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Camara Municipal 
e na Imprensa local. 
Dracena, data supra. 
Aparecida Sou' Alves 
Di tora