norma nº 11/2025

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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
RESOLUÇÃO N.° 011 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 
Autoria: Mesa Diretora — Presidente, Danilo Ledo dos Santos; Vice-Presidente, Pedro 
Gonçalves Vieira, 1° Secretário Milton Polon; e, 2° Secretário Amilton Aires de Alencar. 
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar 
bens móveis que especifica e dá outras providências. 
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1° Fica o Presidente da Camara Municipal de Dracena autorizado a 
fazer a doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura 
Municipal de Dracena, que dará a eles destinação pública que entender pertinente: 
Descrição do Bem Chapa Patrimonial 
Banqueta dois lugares marrom 081 
Cadeira preta, com rodas de ferro. 240 
Cadeira giratória cinza 326 
Cadeira giratória cinza 329 
Cadeira giratória cinza 332 
Cadeira giratória cinza 342 
Cadeira giratória cinza. 348 
Ventilador, marca Hiltec 411 
Mixer de Audio 4 entradas mie/linha shure SCM-268 556 
Aparelho Split Marca Cônsul Inverter 12.000 btus 
(evaporadora e condensadora) Evaporadora (unidade 
interna) Condensadora unidade externa). 
Estado Atual: Obsoleto 
618 
Condicionador de ar split 12000 btus, marca york 620 
Condicionador de ar split 12000 btus, marca york 621 
Condicionador de ar split 12000 btus, marca york 622 
Poltrona Preta 645 
Microfone Karsect s fio kru (2mic/2a) 680 
Microfone Karsect s fio lcru (lmic/2a) 731 
Condicionador de ar 12000 btus, cf split inverter ela 736 
Telefone sem fio marca Philips modelo: D126 1B 754 
Mesa controladora p cameras IntelbrasNT 2000 779 
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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://wwvv.camaradracena.sp.gov.br 
Dispositivo de transmissão Liveshelilix/cerevo 782 
Bicicleta Aro 26 masculina 18 marchas newbike, cor 
preta 
833 
Art. 2° Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos bens 
no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se no 
prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrario. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 16 de dezembro de 2025. 
Danilo Le dos Santos 
Presidente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por 
afixação, no lugar público de costume desta 
Camara Municipal e na Imprensa local. 
Dracena, data supra. 
Apareci s i e ouza Alves 
Di et a