norma nº 5262/2026

LEI Nº 5.262 - DE 28 DE JANEIRO DE 2026. 
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Dispõe sobre a concessão de aumento 
de salário, a título de revisão geral 
anual e aumento real, aos vencimentos 
dos servidores públicos municipais, 
conforme especifica. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica concedido aumento de 5,0% (cinco por cento) aos salários dos 
servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena. 
Parágrafo Único. O aumento descrito no caput do presente artigo 
será da seguinte forma: 
I- Aumento de 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) a 
título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de janeiro de 2025 
a dezembro de 2025, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição 
Federal, para todos os servidores públicos municipais da ativa, bem como 
os contratados por tempo determinado, os inativos e pensionistas da 
Prefeitura e os inativos e pensionistas – FAPEN, assumidos pela Prefeitura 
Municipal de Dracena, nos termos do artigo 10, da Lei nº 9717/98. 
II - Aumento real de 0,74% (zero vírgula setenta e quatro por 
cento) para todos os servidores públicos municipais da ativa, bem como os 
contratados por tempo determinado, os inativos e pensionistas da 
Prefeitura e os inativos e pensionistas – FAPEN, assumidos pela Prefeitura 
Municipal de Dracena, nos termos do artigo 10, da Lei 9717/98. 
1 
Assinado por 2 pessoas: GENI PEREIRA LOBO PESIN e LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
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Parágrafo Único. As referências dos cargos e empregos públicos dos 
servidores públicos municipais, inclusive horistas, reger-se-ão pelos anexos 
desta lei. 
Art. 2º. Ficam alteradas as referências salariais 1A, 1B e 1C, da tabela de 
vencimentos da Prefeitura Municipal de Dracena, do quadro de servidores 
efetivos, criados pela Lei Complementar 01/1992, alterado pela Lei 
Complementar nº 595/2024. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de janeiro de 2026. 
 
 
 Gabinete da Prefeita Municipal 
 Dracena, 28 de janeiro de 2026. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN 
Prefeita Municipal 
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. 
 
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA 
Secretário de Assuntos Jurídicos 
2 
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MÊS DE JANEIRO/2026
CARGOS EM COMISSÃO
CC1 R$ 4.400,01
CC2 R$ 3.810,23
CC3 R$ 3.129,78
CC4 R$ 26,03
CC5 R$ 24,75
Dracena, 20 de janeiro de 2026
ANEXO V
 CONFORME IPCA ACUMULADO DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 - 4,26% E GANHO REAL 0,74%
REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,00% - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
DRACENA
Estado de São Paulo
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MÊS DE JANEIRO/2026
REF. A B C D E F G
51 HORAS 18,48 18,72 18,99 19,73 20,55 21,32 22,21
52 HORAS 20,19 20,93 21,85 22,64 23,61 24,48 25,49
53 HORAS 23,22 24,16 25,16 26,06 27,18 28,27 29,34
HORAS / 200
REF. A B C D E F G
73 HORAS 23,22 24,16 25,16 26,06 27,18 28,27 29,34
74 HORAS 24,75 25,74 26,78 27,78 28,93 30,11 31,34
75 HORAS 26,03 27,05 28,14 29,28 30,44 31,66 32,92
55 REF A B C D E F G
HORAS 19,24 19,32 19,39 19,46 19,82 20,24 20,64
REF A B C D E F G
57 HORAS 19,26 19,37 19,41 19,50 19,90 20,27 20,68
Dracena, 20 de janeiro de 2026
PROFESSOR DE EMEI I - 200 HORAS
PROFESSOR DE EMEI II - 200 HORAS
REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,00% - 
 CONFORME IPCA ACUMULADO DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 - 4,26% E GANHO REAL 0,74%
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS - HORISTAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
DRACENA
Estado de São Paulo
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MÊS DE JANEIRO/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE R$ 1.930,90
AGENTE DE CONTROLE DE VETORES R$ 1.930,90
AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES R$ 1.930,90
Dracena, 20 de janeiro de 2026.
ANEXO III
REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,00% - 
 CONFORME IPCA ACUMULADO DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 - 4,26% E GANHO REAL 0,74%
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
DRACENA
Estado de São Paulo
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MÊS DE JANEIRO 2026
REF A B C D E F G
1 1.621,00 1.622,00 1.623,00 1.625,62 1.641,86 1.658,29 1.674,87
2 1.625,14 1.641,38 1.657,79 1.674,38 1.691,13 1.708,04 1.725,12
3 1.673,89 1.690,63 1.707,54 1.724,61 1.741,86 1.759,28 1.776,86
4 1.724,11 1.741,35 1.758,76 1.776,36 1.794,11 1.812,05 1.830,17
5 1.775,83 1.846,87 1.920,74 1.997,57 2.077,48 2.160,56 2.246,99
6 1.829,11 1.902,26 1.978,37 2.057,50 2.139,80 2.225,39 2.314,40
7 1.890,84 1.966,36 2.044,89 2.126,74 2.211,77 2.300,36 2.392,24
8 2.174,37 2.261,31 2.351,79 2.445,78 2.544,19 2.645,24 2.751,13
9 2.500,58 2.600,48 2.704,59 2.812,73 2.925,12 3.042,12 3.163,77
10 2.875,73 2.990,66 3.110,31 3.234,79 3.364,07 3.498,65 3.638,65
11 3.129,78 3.254,99 3.385,13 3.520,57 3.661,29 3.807,76 3.960,09
12 3.810,23 3.962,65 4.121,16 4.285,98 4.457,45 4.635,72 4.821,17
13 4.400,01 4.576,04 4.759,06 4.949,43 5.147,43 5.353,32 5.567,43
MEDICOS 
HORAS DIURNAS R$ 103,18
HORAS NOTURNAS R$ 141,55
ANEXO I
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,00% - 
 CONFORME IPCA ACUMULADO DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 - 4,26% E GANHO REAL 0,74%
AUMENTO DE SALARIO MINIMO - ALTERAÇÃO NAS REFERENCIAS 1A ATÉ 1C
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
DRACENA
Estado de São Paulo
Assinado por 2 pessoas: GENI PEREIRA LOBO PESIN e LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7E47-C25D-17E4-2A28
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GENI PEREIRA LOBO PESIN (CPF 039.XXX.XXX-03) em 28/01/2026 18:19:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA (CPF 138.XXX.XXX-95) em 29/01/2026 13:50:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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