norma nº 1/2026

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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
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RESOLUCAO N.° 001 - DE 24 DE FVEREIRO DE 2026 
Autoria: Mesa Diretora — Presidente, Danilo Ledo dos Santos; Vice-Presidente, Pedro 
Gonçalves Vieira, 1° Secretário Milton Polon; el 2° Secretário Amilton Aires de Alencar. 
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Camara Municipal de Dracena para a baixa 
de bens móveis que especifica e dá outras providencias. 
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Camara Municipal de Dracena, Estado de Sao 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; 
FAÇO SABER QUE A C ÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1° Fica autorizada a baixa dos bens móveis pertencentes ao patrimônio da 
Câmara Municipal de Dracena, em razão de sua inservibilidade, impossibilidade de 
recuperação ou irregularidade, verificada em procedimento administrativo próprio. 
§ 1° A baixa de bens de que trata o caput ocorrerá devidamente justificadas pela Comissão de 
Patrimônio constituída pelo Ato da Presidência n.° 001, de 20 de agosto de 2025, nas 
seguintes hipóteses: 
I — Erro ou irregularidade no chapeamento patrimonial ou na identificação do bem, não 
localizado após levantamento patrimonial e esgotadas as diligências administrativas para sua 
localização, ou ainda, quebrado, danificado e irrecuperável, sem viabilidade técnica ou 
econômica de conserto, considerado antieconômico, obsoleto ou inadequado para o uso 
institucional, conforme abaixo relacionados; 
Descrição do Bem Chapa Patrimonial 
CADEIRA GIRATÓRIA C' INZA 4014. 329 
CADEIRA GIRATÓRIA CINZA 4014. 330 
CADEIRA GIRATÓRIA CINZA 4014 347 
HUB SWITCH 8 PORTAS TP LINK 10/100 764 
APARADOR DE GRAMA ELETRICO 127V 809 
TRAMONTINA 
II — Erro ou irregularidade no chapeamento patrimonial ou na identificação do bem, conforme 
abaixo relacionados; 
Descrição do Bem Chapa Patrimonial 
EVAP 12BTU CF SPLIT INVERTER 738 
MODULO MONITOR INTERNET 776 
EVAP 12 K BTU CF SPLIT INVERTER CLÃ 737 
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PARAPEITO EM LINHA RETA 539 
PISO ELEVADO 542 
CONDICIONADOR 12K BTU 734 
EVAP 12KBTU CF SPLIT INVERTER CLA 739 
TABLADO DE ELEVAÇÃO EM MDF 679 
TABLADO DE ELEVAÇÃO EM MEW 677 
III - Anteriormente registrados no sistema informatizado de controle patrimonial que, 
mediante avaliação técnica e administrativa, tenham sido enquadrados como material de 
consumo, considerando seu baixo valor unitário, curta vida útil ou custo-beneficio deficitário 
para o controle patrimonial individualizado, conforme abaixo relacionados; 
Descrição do Bem Chapa Patrimonial 
ESTABILIZADOR, MARCA REVOLUTIONS 
SPEDDY 500 VA. 
Setor de lotarão: GABINETE 
694 
TELEFONE INTELBRAS PLENO PRETO 
Setor de lotação: GABINETE 5 
759 
ESTABILIZADOR, MARCA REVOLUTIONS 
SPEDDY 500 VA. 
Setor de lotação: GABINETE 6 
696 
TELEFONE INTELBRAS PLENO PRETO 
Setor de lotação: SECRETARIA 
756 
TELEFONE INTELBRAS PLENO PRETO 
Setor de lotação: SECRETARIA 
757 
TELEFONE INTELBRAS PLENO PRETO 
Setor de lotação: SECRETARIA 
758 
HUB SWITCH 8 PORTAS TP LINK 10/100 
Setor de lotação: SECRETARIA 
763 
HD SSD SATA III 120 GB 2,5 KINGSTON SV 300 
Setor de lotação: SECRETARIA 
773 
HD EXTERNO PORTATIL SEAGATE EXPANSION 
2TB 2,5 
Setor de lotação: SECRETARIA 
804 
SWITCH 8 PORTAS 10/100/1000 INTELBRAS 
Setor de lotação: SECRETARIA 
808 
HUB 8 PORTAS TP LINK 10/1000/1000 
Setor de lotarão: SECRETARIA 
820 
TELEFONE SIEMENS. 
Setor de lotação: CONTABILIDADE 
382 
ESTABILIZADOR DE 1,5 KVA BIVOLT, MARCA 
INTEC, MODELO SMART 1500/B. 
Setor de lotação: CPD 
279 
PEDESTAL PARA MICROFONE DE MESA PS4-F. 
Setor de lotação: PLENÁRIO 
302 
SUPORTE PARA MICROFONE BMW. 
Setor de lotação: PLENÁRIO 
303 
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PEDESTAL PARA MICROFONE RMV. 
Setor de lotação: PLENÁRIO 
384 
APARELHO TELEFONICO. 
Setor de lotação: PLENÁRIO 
654 
Descrição: APARELHO TELEFONICO. 
Setor de lotação: COPA 
650 
CRONOMETRO REGRESSIVO (CENTRAL 
HORARIA) 
Setor de lotação: PLENÁRIO 
745 
HD 1TB SEAGATE SAtA III ST1000VM002 787 
Setor de lotação: PLENÁRIO 
PEDESTAL PARA MICROFONE 
Setor de lotação: PLENÁRIO 
791 
ESTABILIZADOR, MARCA REVOLUTIONS 
SPEDDY 500 VA. 
Setor de lotação: JURÍDICO 
695 
KIT AUTOMATIZADOR INWPA 1/3 HP (PORTAO 
ELETRONICO N.° 03) 
Setor de lotação: GARAGEM 
454 
SPLITTER HDMI 1x4. 
Setor de lotação: PLENÁRIO 
793 
SWITCH 8 PORTAS, MARCA TENDA 
Setor de lotação: SECRETARIA 
661 
SWITCH 8 PORTAS 10/100/1000 INTELBRAS. 
Setor de lotação: SECRETARIA 
807 
HUB 8 PORTAS TP LINK 10/1000/1000 
Setor de lotação: PLENÁRIO 
821 
HD EXTERNO 
Setor de lotação: SECRETARIA 
746 
GUILHOTINA, MARC LASSANE. 
Setor de lotação: SECRETARIA 
321 
Art. 2° Fica o Presidente da Camara Municipal de Dracena autorizado a fazer a 
doação pura e simples dos bens relacionados abaixo, à Prefeitura Municipal de Dracena, que 
dará a eles destinação pública que entender pertinente 
Descrição do Bem Chapa Patrimonial 
Calculadora eletrônica LP45 -649 
Roteador, marca TP Link, modelo TL-WDR4300 741 
Switch 9 portas DAST c/ 8 portas P0E+ST POE 785 
Microfone de lapela, marca Boya 795 
Notebook, marca Samsung, modelo NP350XAA 802 
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Parágrafo único - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos 
bens no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se no 
prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou nag, nos termos do art. 539 do Código Civil. 
Art. 3
0 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 24 de fevereiro de 2026. 
Danilo Le i dos Santos 
Presidente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por 
afixação, no lugar público de costume desta 
Camara Municipal e na Imprensa local. 
Dracena, data supra. 
Apareci e S za Alves 
Di tora