norma nº 6/2023

Câmara Municip al de Dr cena
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 006 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023,
AUTORES: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Vereador
Rodrigo Castilho Soares — Presidente e Relator; Edenilso da Silva Carvalho
— Vice-Presidente; e, Rodrigo Rossetti Parra - Membro
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que
aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de
2021.
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo — PROCESSO TC N.º 007194.989.20-8, que aprovou as Contas da
Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2021.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 28 de novembro de 2023
Danilo Leah Santos
Presidente .
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação,
no lugar público de costume desta Câmara Municipal
e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Apareci Souza Alves
Diretora